Extorsão (Art 158 , do Cp ) em Notícias

Caso a divulgação do material pornográfico ou da cena de estupro se dê com a finalidade de obter indevida vantagem econômica, estará configurado o crime de extorsão (art. 158 do CP )... O nosso Código Penal Brasileiro em seu Art. 218-C . Diz que: Art. 218-C... de estupro de vulnerável (isto é, que não haja a prática de qualquer ato sexual), estaremos diante dos crimes relativos à pornografia infantil disciplinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (arts

Cabe ao juiz julgar inconstitucional a pena do art. 158 , § 3º , do CP , aplicando a pena mínima do art. 157 , § 2º , V , do CP... Na primeira situação temos crime único (agora enquadrado no art. 158 , § 3º , do CP , sem sombra de dúvida). Na segunda temos dois delitos: roubo (art. 157) + art. 158, § 3º (extorsão)... CP , nestes termos: "Art. 1º O art. 158 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: "Art. 158

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - artigo 2º, § 4º, inciso II da Lei nº 12.850 /2013 CONCUSSÃO - artigo 316 do CP EXTORSÃO - artigo 158 caput do CP e LAVAGEM DE DINHEIRO - art. 1º, “caput” e § 4º, da Lei nº 9.613... DE SOUZA DORILEO CONCUSSÃO - artigo 316 “caput” do CP c/c artigo 30 do CP (contra Willians Paulo - Consignum) CONCUSSÃO - artigo 316 “caput” do CP c/c art. 30 do CP (contra Fábio Drumond) FRAUDE à LICITAÇÃO... ) - art. 1º , “caput”, da Lei nº 9.613 /98 (com a nova redação dada pela Lei nº 12.683/2012) PEDRO JAMIL NADAF LAVAGEM DE DINHEIR O (caso lavagem de gado) - art. 1º , “caput”, da Lei nº 9.613 /98 (com

158 do Código Penal , que trata da extorsão, cuja pena de reclusão pode chegar a doze anos, além de multa... Não menos importante, é de grande valia mencionar o que o Código Penal disserta sobre esse tema, em seus artigos 146 , 148 e 158 , onde o primeiro trata do constrangimento ilegal, o segundo elucida a tipificação... do cárcere privado e o ultimo traz os casos em que há a prática de extorsão

A Turma, com base nesse entendimento, deferiu habeas corpus para anular, desde o início, ação penal instaurada para apurar suposta prática dos delitos de peculato e extorsão em concurso de agentes ( CP... artigos 312 e 158 , caput e § 1º, c/c os artigos 69 e 29 ) em desfavor de servidor público que não fora intimado a oferecer a referida defesa preliminar... STF A circunstância de a denúncia estar embasada em elementos de informação colhidos em inquérito policial não dispensa a obrigatoriedade, nos crimes afiançáveis, da defesa preliminar de que trata o art

Aqui, portanto, teríamos o concurso entre o delito de extorsão, tipificado no caput do art. 158 do Código Penal , e o delito de seqüestro ou cárcere privado, previsto pelo art. 148 do mesmo diploma repressivo... O que faz efetivamente a Lei 11.923 /09, como já mencionado alhures, é apenas e tão somente acrescer um 3º. ao crime de extorsão (artigo 158 , CP )... Assim, veja o que foi estabelecido no art. 158 , 3º , do CP : 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a

14 , II (duas vezes) e art. 158 , § 1º , (duas vezes), ambos do Código Penal... Segundo a denúncia recebida pela Justiça, a suposta organização criminosa, desde o início do ano de 2019 até julho do mesmo ano, teria praticado crimes de roubo, furto, extorsão, recepção e estelionato... dos ofendidos, não tendo sido comprovada a existência de associação criminosa integrada pelo acusado”, destacou a magistrada, condenando o réu J.B.S. como incurso nas sanções do artigo 171 , caput, c/c art

uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem fosse indevida, sendo a conduta, com relação ao delito do artigo 158 , atípica... da Lei n. 8.137 /90, combinado com o art. 71 do Código Penal... (Valor: 0,75) B) O disposto no art. 110 caput do CP é aplicável ao caso narrado

Em razão disso, o Ministério Público Federal denunciou o empresário pela prática do crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal... Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por extorsão contra o deputado federal Sérgio Antônio Nechar... A Polícia Federal foi avisada da extorsão e prendeu o acusado em flagrante quando este recebia um envelope contendo R$ 5 mil, em dinheiro, do deputado e seu assessor

158 do Código Penal... Por causa dessa conduta, a ré (M.A.S.F.) foi condenada à pena de 4 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão, tipificado no art