Fé Pública do Tabelionato em Notícias

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  • Detran deverá indenizar devido a liberação de veículo a terceiro

    Notícias16/03/2016Âmbito Jurídico
    Para o juiz, não há dúvidas de que a procuração lavrada em cartório possui fé pública e justifica a confiança do requerido quanto a sua autenticidade... conseguiu reaver o bem, pois foi retirado do depósito do Departamento de Trânsito por terceiro desconhecido, mediante a apresentação de procuração lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato... Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão da indevida liberação de um
  • Duas novidades do STJ

    Notícias25/04/2016Espaço Vital
    Diante disso, veja-se que as verbas alimentares percebidas por servidores de boa- não podem ser repetidas quando havidas por errônea interpretação de lei pela Administração Pública, em razão da falsa... territorial do tabelionato... RESTITUIÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PROVENTOS DEPOSITADOS A SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO
  • Detran deverá indenizar devido a liberação de veículo a terceiro

    Para o juiz, não há dúvidas de que a procuração lavrada em cartório possui fé pública e justifica a confiança do requerido quanto a sua autenticidade... conseguiu reaver o bem, pois foi retirado do depósito do Departamento de Trânsito por terceiro desconhecido, mediante a apresentação de procuração lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato... Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão da indevida liberação de um
  • O usucapião extrajudicial

    Notícias18/07/2016Correio Forense
    São documentos necessários à instrução do requerimento a ser apresentado ao oficial de Registro de Imóveis, a ata notarial lavrada por tabelião de notas, onde este dará fé pública às alegações das partes... Por Rodrigo Isolan, tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul rodrigo@cartoriomarioferrari.com.br Espaço Vital
  • TJRS – Casal que comprou terreno mas não recebeu escritura obtém devolução de valores

    Afirmou que, posteriormente, foi informado pelo Tabelionato sobre empecilho à lavratura da escritura pública. Alegou que foi vítima de um golpe, inexistindo má-... A magistrada registrou na sentença que há uma certidão do Tabelionato de Capão da Canoa, que descreveria a fraude... Ainda que não estivessem os réus de má-, certo é que não conseguirão honrar o contrato e outorgar a escritura da autora, conforme previsto na cláusula 3ª do contrato
  • Casal que comprou terreno mas não recebeu escritura obtém devolução de valores

    Notícias01/03/2018Diego Fernandez
    Afirmou que, posteriormente, foi informado pelo Tabelionato sobre empecilho à lavratura da escritura pública. Alegou que foi vítima de um golpe, inexistindo má-... A magistrada registrou na sentença que há uma certidão do Tabelionato de Capão da Canoa, que descreveria a fraude... Ainda que não estivessem os réus de má-, certo é que não conseguirão honrar o contrato e outorgar a escritura da autora, conforme previsto na cláusula 3ª do contrato
  • Casal gaúcho que comprou terreno, mas não recebeu escritura obtém devolução de valores

    Notícias05/03/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Afirmou que, posteriormente, foi informado pelo Tabelionato sobre empecilho à lavratura da escritura pública. Alegou que foi vítima de um golpe, inexistindo má-... A magistrada registrou na sentença que há uma certidão do Tabelionato de Capão da Canoa, que descreveria a fraude... Ainda que não estivessem os réus de má-, certo é que não conseguirão honrar o contrato e outorgar a escritura da autora, conforme previsto na cláusula 3ª do contrato
  • União homoafetiva: Judiciário e alternativas

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Destaque-se que esse documento possui fé pública, sendo importante meio de prova em eventual ação judicial para pleitear e defender direitos e deveres advindos do relacionamento vivido pelo casal... Em São Paulo, o Cartório mais procurado para formalização da Convivência Afetiva é o 26º Tabelionato, situado na Praça João Mendes, que só no primeiro trimestre desse ano lavrou 69 escrituras públicas... Pelo contrário, em nosso ordenamento jurídico a lei somente reconhece como entidade familiar a união entre o “homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com
  • Ata notarial formaliza como prova publicações na internet

    Notícias22/01/2015Carolina Salles
    "Você vem no cartório, a gente acessa o site, a rede social, a página com a ofensa, vê o que foi colocado, passa isso para o livro do tabelião e aquilo fica perpetuamente guardado com fé pública no cartório... Por sua vez, o 14º Tabelionato de Notas da Capital, em Fortaleza/CE, estabeleceu a quantia a ser cobrada pela primeira folha em R$ 380,00 e R$ 40,00 as adicionais
  • Workshop de Certificação Digital lota auditório em Ribeirão Preto

    Patrícia ressaltou que é preciso ainda “explorar a fé pública dos cartórios, deixá-la mais conhecida para podermos dizer: certificado digital é no cartório”... Já o prêmio de qualidade foi para o 1º Registro Civil de Ribeirão Preto, representado por Claudia Messias Camillo, e o Tabelionato de Notas de Toledo... O encontro teve início com Patrícia Paiva, membro do comitê gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e gestora das Autoridades Certificadoras BR e Notarial (AC-BR e AC-Notarial
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