Fé Pública do Tabelionato em Notícias

O que autoriza o Cartório a realizar reconhecimentos de firma é a Fé Pública Registral... Este ato não é obrigatoriamente pessoal, pode ser realizado por terceiro, desde que o signatário já tenha a firma reconhecida no respectivo Tabelionato

E os tabeliães de notas, com a fé pública inerente da sua atribuição, dão forma legal aos documentos que lhe são submetidos, revestindo-os de autenticidade, (leia-se fé pública), nos termos de suas incumbências... A consultoria prestada às partes pelos advogados e o revestimento da fé pública aos documentos que são submetidos aos tabeliães de notas visa, em última análise, a garantia de direitos fundamentais dos... Por Rodrigo Werlang Isolan, tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul/RS (*) rodrigo@cartoriomarioferrari.com.br Têm os advogados por força legislativa (Lei nº 8.906 /1994) a função

"A principal vantagem em fazer uma escritura pública com intervenção de um tabelião é que ambos declararam aquilo perante um agente público, que detém fé pública e que confere autenticidade ao que foi... De acordo com o tabelião, basta que ambas as partes portanto documentos de identificação pessoais busquem, juntas, o tabelionato

existenciais e patrimoniais, representam hoje uma ponte segura para a gradativa extrajudicialização das relações humanas, sem prejuízo da legitimidade, da autenticidade e da segurança jurídica, inerentes da fé pública... “A partir de agora, os operadores do Direito terão que observar especificidades da partilha de bens para verificar a necessidade de, também, lavrar a Escritura Pública no Tabelionato de Notas quando o... pública dos titulares desses serviços”, conclui

Para a especialista, "seria muito mais inteligente permitir que o casal, de boa-fé, estabelecesse os parâmetros reais, diante de um tabelião de notas, com a fé pública e os cuidados e seguranças que uma... Contudo, não podemos mais vender isso no tabelionato”, detalha a tabeliã... que o entendimento já vinha sendo aplicado há algum tempo nos tabelionatos brasileiros, e avalia a decisão com reservas

Para a especialista, "seria muito mais inteligente permitir que o casal, de boa-fé, estabelecesse os parâmetros reais, diante de um tabelião de notas, com a fé pública e os cuidados e seguranças que uma... Contudo, não podemos mais vender isso no tabelionato”, detalha a tabeliã... que o entendimento já vinha sendo aplicado há algum tempo nos tabelionatos brasileiros, e avalia a decisão com reservas

Tabelião do seu município identifica pessoalmente as partes e as reconhece juridicamente, dando sua fé pública... de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, está legalmente investido da fé pública outorgada pelo Poder Público competente... O Contrato Particular de Compra e Venda, com ou sem o reconhecimento das assinaturas das partes, não tem a Fé Pública dada pelo Tabelião e portanto não tem a forma e nem os efeitos jurídicos legais de

das vontades das partes envolvidas na transação imobiliária, declarando os atos e fatos jurídicos, como também seus efeitos devido a fé pública auferida ao Tabelião... transação imobiliária ocorrida entre pessoas físicas ou jurídicas, de maneira a formalizar o negócio envolvendo o bem imóvel, documento que confere direitos de propriedade emitido pelo oficial do tabelionato... Conclui-se que a escritura é uma declaração pública que faz a anotação oficial da transferência de propriedade, confere direitos, documento fundamental para comprovar a compra e venda de um bem imóvel

Ainda que tivesse apenas uma escritura errada é um absurdo porque um cartório tem fé pública. Não interessa quanto atos são. É grave sim... Para maioria dos conselheiros, o titular do tabelionato foi leniente com a conduta do seu funcionário... Pelas irregularidades, o tabelião foi condenado a perda do tabelionato pelo TJ-RS, mas apresentou recurso ao CNJ

Cartório de Notas O cartório de notas é o responsável por dar fé pública a um documento. Ele elabora escrituras, procurações, testamentos, reconhece firma e autentica cópias... Tabelionatos de protestos O tabelionato de protesto serve para dar publicidade da inadimplência de uma obrigação... possível registrar contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública