Garantismo em Notícias

Teoria do Garantismo Penal, 2ª. ed. São Paulo: RT, 2006, p. 786. [ii] SANCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do Direito Penal, 3ª. Ed. São Paulo, RT, p 188-192.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412, que dá autonomia financeira e funcional para a Polícia Federal, vai acabar com o garantismo nas investigações, na opinião de Luís Boudens , presidente

Durante o evento, o advogado e defensora pública deverão tratar do tema Eficientismo penal x Garantismo Penal. Para garantir a inscrição é preciso levar uma lata de leite.

Sob o título "A negação da Justiça", o jornalista J.R. Guzzo pública artigo de três páginas na revista "Veja", em que, a título de comentar a entrada do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, faz duras críticas ... Leia post completo no blog

Por fim, de qualquer forma, sigo amante do garantismo, até mesmo contra aqueles que não o defendem... Graças a Ferrajoli pude me encontrar e ser feliz como advogado criminalista que luta diariamente pelo garantismo penal. Sugiro a todo amante do direito ler... Esse excelente professor, pesquisador e jurista nos ensina em seu livro que o garantismo penal é um modelo que compreende o direito penal como um sistema de limites as autoridades punitivas e a garantia

Já existem trabalhos prodigiosos pugnando pela atenção ao princípio da proibição da proteção deficiente na seara penal. Essa linha de pensamento, aqui no Brasil, é encabeçada pelo eminente jurista Lenio Luiz Streck (1), que assim delimita a problemática, sob um ponto de vista genérico, em seu artigo intitulado Bem jurídico e Constituição : da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais:...

A preocupação com a vítima, e não com o acusado, virou tema de uma tese que foi premiada durante o 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. Com o título "A persecução penal frente à(s) dignidade (s) humana (s)", a tese do promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, José Aparecido Rigato, ficou em primeiro lugar. No trabalho, o autor escreveu sobre o papel do Ministério Público na proteção da vítima e da sociedade, na medida em que, tradicionalmente, o foco é na garantia dos direitos do acusado. A proposta da obra foi enfocar a fase processual da persecução penal, a partir do princípio da dignidade humana, "ideia-chave quando se pensa nas múltiplas atividades do Ministério Público", especialmente a dignidade humana individual da vítima e difusa da comunidade. A tese que ficou em primeiro lugar não foi a única apresentada durante o 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. Foram 18 teses apresentadas pelos membros do órgão no 4º Fórum Virtual. As discussões sobre os

PROGRAMAÇÃO: Dia 19/09/2012: 19 h às 22 h Tema: Ativismo Judicial versus Garantismo no Processo Civil Comparado. Palestrante: Juan Montero Aroca... Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO , comunica que estarão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Ativismo Judicial versus Garantismo... Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome do curso (Seminário Internacional Ativismo Judicial versus Garantismo no Processo

Mais um benefício da parceria do Portal Atualidades do Direito com a Rede LFG.

No dia 13 de maio de 2009 discursei, na UFC (Fortaleza), uma vez mais, em razão das minhas convicções humanistas, contra o Direito penal do inimigo, contra a doutrina de Jakobs, contra a ideologia do inimigo etc. Em seguida, ouvi, do debatedor, um jovem e talentoso defensor público (Emerson Castelo Branco), uma das mais chocantes defesas de tudo quanto eu havia atacado. Ele, agindo como figuraça, disse que a doutrina de Jakobs é muito garantista (sic), que os criminosos não podem ter benefícios, que o Direito penal do inimigo é um direito de terceira velocidade (portanto, muito bom!) etc. Em alguns momentos tive a sensação de estar diante de mais um habitante do Absurdistão (criado por Gary Shteyngart). Quem inventou essa história de três velocidades foi Silva Sanches (La expansión del Derecho penal) e o que foi dito pelo debatedor não corresponde nada com o seu livro ou seu pensamento. Zaffaroni, Munõz Conde, Cancio Meliá (discípulo de Jakobs) etc.: todos nos enfileiramos contra a divisão