Gravação de Conversa Pessoal sem Autorização Judicial em Notícias

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, Guerra garantiu que as gravações foram feitas sempre com autorização judicial... em arquivos pessoais... Segundo o escrivão, ele fazia um relatório sobre o conteúdo das gravações interceptadas pela Polícia Federal

Feitos tais prolegômenos, o certo é que durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objetos da autorização judicial) ou nomes novos (não indicado pelo Magistrado), possam vir a... Após escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal na linha de um corréu na mesma ação, com a devida autorização judicial, a polícia encontrou indícios da prática do crime previsto no artigo 333... Para ela, a conversa entre T. P. E E. F. Foi interceptada quando já havia autorização para quebra do sigilo da linha de T. P. E, portanto, foram obtidas de forma totalmente lícita

A lei das interceptações telefônicas estabelece um prazo máximo de 15 dias para o monitoramento com autorização judicial. O prazo pode ser prorrogado por igual período se houver justificativa... Molina afirma que, em outros países do mundo, essas irregularidades seriam suficientes para desqualificar as gravações como provas judiciais... Segundo o perito, em muitos casos, há gravações interrompidas, palavras cortadas e seleção de trechos de conversas a critério dos investigadores

O art. 10-A, da referida lei, por sua vez, também incluído pela Lei n. 13.964 /2019, previu a figura típica da captação ambiental sem autorização judicial, mas ressalvou, em seu § 1º, os casos em que esta... Prévia autorização judicial. Dispensa. Restrição a direito fundamental do acusado. Possibilidade. Critério da proporcionalidade. Necessidade da gravação ambiental para a prova da conduta criminosa... e também com as condições pessoais do agente, uma dada circunstância judicial desfavorável poderá e deverá possuir maior relevância (valor) do que outra no momento da fixação da pena base, em obediência

clandestinas de conversas de advogados com os seus clientes no Presídio Federal da Capital... É possível que a OAB venha a acionar o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, cobrando punições administrativas e judiciais para os responsáveis... informou nesta semana, momentos antes de seu embarque para Brasília, no Aeroporto Internacional de Campo Grande, que a OAB vai cobrar a responsabilização dos envolvidos em caso de comprovação de gravações

Segundo ele, há um abuso na autorização judicial para escutas telefônicas e disse que "isso precisa ser revertido"... "Os dados cobertos pelo sigilo coletados com autorização judicial e de conhecimento do Ministério Público Federal, em nenhum momento incluiu ou revelou a participação da ministra Dilma Rousseff, do ex-ministro... ilegais de conversas de jornalistas

"É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos... A mando do juiz Odilon, foi instalado sistema de gravação das conversas no parlatório - local onde o advogado se reúne com o cliente - e na sala de visita íntima do presídio... "Trata-se do estado policial e bisbilhoteiro chancelado pela autoridade representada, a qual determina a gravação de todas as conversas do preso, independentemente de quem ali esteja", finalizou o presidente

"É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos... A mando do juiz Odilon, foi instalado sistema de gravação das conversas no parlatório - local onde o advogado se reúne com o cliente - e na sala de visita íntima do presídio... "Trata-se do estado policial e bisbilhoteiro chancelado pela autoridade representada, a qual determina a gravação de todas as conversas do preso, independentemente de quem ali esteja", finalizou o presidente

"É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos... A mando do juiz Odilon, foi instalado sistema de gravação das conversas no parlatório - local onde o advogado se reúne com o cliente - e na sala de visita íntima do presídio... "Trata-se do estado policial e bisbilhoteiro chancelado pela autoridade representada, a qual determina a gravação de todas as conversas do preso, independentemente de quem ali esteja", finalizou o presidente

"É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos... A mando do juiz Odilon, foi instalado sistema de gravação das conversas no parlatório - local onde o advogado se reúne com o cliente - e na sala de visita íntima do presídio... "Trata-se do estado policial e bisbilhoteiro chancelado pela autoridade representada, a qual determina a gravação de todas as conversas do preso, independentemente de quem ali esteja", finalizou o presidente