Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

Requerendo a liberdade do acusado, a defesa interpôs habeas corpus (nº 0624338-88.2016.8.06.0000 ) no TJCE. Alegou falta de fundamentação no indeferimento do direito do réu em recorrer em liberdade... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Igor Barros de Castro, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico... Segundo o magistrado, a prisão do réu foi mantida sob argumento da garantia da ordem pública

Ao dar provimento ao recurso em habeas corpus para cassar as medidas cautelares impostas ao paciente, o ministro destacou que isso não impede a fixação de novas medidas pelo juízo de primeiro grau, mediante... Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data Leak, que tratou... Impetrado habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ordem foi parcialmente concedida, apenas para afastar a proibição de sair do país e a entrega do passaporte

Qual o maior desafio do STJ ao analisar os pedidos de habeas corpus impetrados contra prisão preventiva... Schietti - A dificuldade que temos ao analisar certos pedidos é que nós não podemos corrigir ou complementar falhas de fundamentação apontadas nos habeas corpus... Quais são os principais exemplos da falta de devida fundamentação do decreto prisional

A defesa também alegou falta de fundamentação idônea para a decretação da prisão, em virtude da ausência dos requisitos estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal... Gravidade concreta A ministra Laurita Vaz apontou que, conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que denegou o primeiro habeas corpus, a prisão preventiva foi decretada para a garantia... corpus

seguimento a habeas corpus em que se alegava falta de fundamentação do decreto que determinara a custódia preventiva do paciente... No caso em tela, o paciente alegou que a custódia preventiva foi ilegal por falta de fundamentação... Cezar Peluso, 13.4.2010. ( HC-103446 ) NOTAS DA REDAÇAO Originalmente, trata-se de habeas corpus interposto contra a prisão preventiva decretada pelo juiz de 1º grau, pois segundo o paciente a ausência

A defesa, alegando falta de fundamentação no decreto prisional, interpôs habeas corpus (nº 0627217-68.2016.8.06.0000 ) no TJCE. Requereu que o acusado responda o processo em liberdade... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o dono de imobiliária e corretor de imóveis Francisco Aurélio Saraiva Castro... Para a relatora, “a elevada possibilidade de que uma vez o paciente [réu] solto, continue a delinquir, sendo o seu recolhimento à prisão o único meio de garantir que ele não pratique novos crimes durante

A defesa ingressou com habeas corpus (0081231-90.2012.8.06.0000) no TJCE. Alegou falta de fundamentação para a manutenção da prisão... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Josildo da Silva Lemos, acusado de assaltar loja de eletrodomésticos no Município de Maracanaú, na Região Metropolitana... Ao julgar o caso, nessa terça-feira (26/02), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator com base na periculosidade demonstrada pelo paciente durante o crime, ameaçando as funcionárias

Alegou falta de fundamentação para a manutenção da prisão e disse que o acusado possui condições pessoais favoráveis... Objetivando acompanhar o processo em liberdade, a defesa do réu ingressou com habeas corpus (nº 0026763-452013.8.06.0000) no TJCE... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Marcos Alves dos Santos, acusado de tráfico de drogas em Fortaleza

Além disso, sustenta que ele sofre constrangimento ilegal, caracterizado pela falta de fundamentação da decisão que determinou sua prisão... A defesa impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região... O Ministério Público ofereceu a denúncia em setembro daquele ano e, em abril de 2012, o mérito do habeas corpus foi julgado. Por maioria, o TRF3 negou o pedido, cassando a liminar

Só seria possível aquilatar a existência de ilegalidade de sua prisão por falta de fundamentação se houvesse cópia da decisão que a decretou”, ressaltou o relator... O impetrante alega, nas razões recursais, que a prisão preventiva mantida pela autoridade coatora é ilegal por falta de fundamentação jurídica, uma vez que o decreto constritivo se baseou em argumentos... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou no final da tarde desta quinta-feira (11) habeas corpus, com pedido de liminar impetrado pelo defensor público Pedro Muniz de Brito Neto, em favor