Honorários de Sucumbência em Notícias

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  • Conselho Federal publica nota sobre honorários de sucumbência

    Notícias04/07/2016OAB - Seccional Ceará
    Além disso, os honorários de sucumbência são eventuais, variáveis e devidos pela parte vencida na disputa judicial... Apoio, integralmente, o direito irrestrito do advogado público de receber honorários de sucumbência, inclusive baseado no novo Código de Processo Civil”... “A valorização da advocacia passa pelo respeito aos honorários de sucumbência. Ressalte-se que não deve existir diferenciação entre o advogado privado e o público
  • Artigo: Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado

    Isso perdurou até a vigência do novo Estatuto da OAB (Lei 8.906 /94), que textualmente estabeleceu pertencerem ao advogado os honorários de sucumbência... Essa imprecisão exigiu resposta da jurisprudência, fixada no sentido de que, uma vez reafirmada no contrato de honorários a destinação dos honorários de sucumbência ao advogado, era indiscutível sua titularidade... Curitiba (PR), 21/10/201 - O artigo "Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado" é de autoria do presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, e foi
  • Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados

    Notícias04/07/2016Âmbito Jurídico
    Além disso, os honorários de sucumbência são eventuais, variáveis e devidos pela parte vencida na disputa judicial... Ante esse dado legislativo de 22 anos atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a titularidade dos honorários de sucumbência aos advogados ( ADI 1194 , DJe 10/09/2009)... Confira a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB em defesa dos honorários de sucumbência para a advocacia pública e privada: Nota Oficial A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação
  • Artigo: "Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado"

    Notícias21/10/2011OAB - Paraná
    Isso perdurou até a vigência do novo Estatuto da OAB (Lei 8.906 /94), que textualmente estabeleceu pertencerem ao advogado os honorários de sucumbência... Essa imprecisão exigiu resposta da jurisprudência, fixada no sentido de que, uma vez reafirmada no contrato de honorários a destinação dos honorários de sucumbência ao advogado, era indiscutível sua titularidade... O artigo Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado é de autoria do presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, e foi publicado na edição desta sexta-feira
  • Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados

    Notícias04/07/2016OAB - Seccional Santa Catarina
    Além disso, os honorários de sucumbência são eventuais, variáveis e devidos pela parte vencida na disputa judicial... Ante esse dado legislativo de 22 anos atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a titularidade dos honorários de sucumbência aos advogados ( ADI 1194 , DJe 10/09/2009)... Brasília – Confira a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB em defesa dos honorários de sucumbência para a advocacia pública e privada: Nota Oficial A propósito das críticas apresentadas contra a
  • Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados

    Notícias06/07/2016OAB - Goiás
    Ante esse dado legislativo de 22 anos atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a titularidade dos honorários de sucumbência aos advogados ( ADI 1194 , DJe 10/09/2009)... A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos federais contida na proposta do Projeto de Lei 4.254/2015, já aprovado pela Câmara dos... A não ser, ante a natureza do vínculo e a necessidade de transparência, pela distribuição que aos primeiros se dá na forma da lei do ente a que se vinculam.Além disso, os honorários de sucumbência são
  • Artigo: Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado

    Isso perdurou até a vigência do novo Estatuto da OAB (Lei 8.906 /94), que textualmente estabeleceu pertencerem ao advogado os honorários de sucumbência... Essa imprecisão exigiu resposta da jurisprudência, fixada no sentido de que, uma vez reafirmada no contrato de honorários a destinação dos honorários de sucumbência ao advogado, era indiscutível sua titularidade... Curitiba (PR), 21/10/201 - O artigo "Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado" é de autoria do presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, e foi
  • Honorários de sucumbência são inconstitucionais, diz juiz em decisão

    Notícias20/10/2021DR. ADEvogado
    Na decisão, o juiz também assentou que "ficam compensados os honorários advocatícios" e, logo em seguida, fez uma explanação sobre a inconstitucionalidade dos honorários de sucumbência... Honorários de sucumbência: inconstitucionais? Para o magistrado, é inconstitucional o art. 85 do CPC , aquele que determina a condenação do vencido a pagar honorários ao advogado da parte vencedora... Em sentença, o magistrado afirmou que os honorários de sucumbência só pertencerão ao advogado se assim estiver estipulado no contrato de prestação de serviços firmado entre o profissional e seu constituinte
  • STJ começa a julgar pagamento de honorários de sucumbência

    Notícias17/09/2015Sergio Rodrigues Advogado
    A questão foi levada até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a execução extinta e condenou a autora do processo a pagar os honorários de sucumbência... O advogado da cooperativa, Roberto Rosas, defendeu no STJ que os advogados se esqueceram que os honorários de sucumbência são regidos pela lei da época de condenação... Os honorários de sucumbência são os valores que a parte vencida em um processo tem que pagar ao ganhador com a finalidade de reembolsar os gastos com a contratação de advogados
  • Honorários de sucumbência não podem ser penhorados

    Notícias29/07/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Decisao do TJ/MG afirma que as partes do processo e seus respectivos advogados têm legitimidade para discutir judicialmente os honorários de sucumbência... Segundo a decisão, as partes do processo e seus respectivos advogados têm legitimidade para discutir judicialmente os honorários de sucumbência... Ele entendeu que tanto a parte quanto o advogado constituído por ela possuem legitimidade para discutir judicialmente os honorários de sucumbência, em razão do art. 23 da Lei nº 8.906 /94
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