Horas Extras Devidas em Notícias

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  • Escala 24x72 não obriga empresa a pagar horas extras aos domingos

    Notícias27/09/2016Juliana Bonilha S. Fenato
    Na inicial, alegou que recebia somente o quantitativo de horas extras que lhe convinha e nunca era remunerado com adicional de 100% pelas horas laboradas aos domingos e feriados... "Estando o autor laborando em escala 24 x 72 e não tendo apontado qualquer diferença quanto às horas extras percebidas, nego provimento ao apelo", concluiu o desembargador relator do acórdão... A empresa, por sua vez, impugnou veementemente as alegações autorais, no sentido de que houvesse qualquer diferença de horas extras em favor do auxiliar
  • Empresa é condenada por horas extras e risco de morte

    Notícias22/02/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador... O relator frisou que, ainda que assim não fosse, para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se necessária... A empresa foi condenada ao pagamento de horas extras e outras verbas rescisórias, além de danos morais, chegando ao valor total de R$25 mil
  • Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras

    Notícias13/12/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Promoção O ministro Hugo Carlos Scheuermann, voto vencedor no julgamento do recurso, lembrou que a Primeira Turma, em demanda idêntica, já havia decidido serem devidas as horas extras... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados... Por isso, o pedido de pagamento de horas extras foi julgado improcedente
  • Empresa é condenada por horas extras e risco de morte

    Notícias27/10/2017Âmbito Jurídico
    Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador... O relator frisou que, ainda que assim não fosse, para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se necessária... A empresa foi condenada ao pagamento de horas extras e outras verbas rescisórias, além de danos morais, chegando ao valor total de R$25 mil
  • Empresa é condenada por horas extras e risco de morte

    Notícias30/10/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Logo, não se pode alegar a ausência de controle de jornada para negar ao trabalhador o direito das horas extras, mediante simples invocação ao artigo 62 , I , da CLT , muito menos que era do trabalhador... O relator frisou que, ainda que assim não fosse, para que se tenha plenamente caracterizado o trabalho externo, capaz de retirar do trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, faz-se necessária... A empresa foi condenada ao pagamento de horas extras e outras verbas rescisórias, além de danos morais, chegando ao valor total de R$25 mil
  • Município de São Paulo é absolvido de pagar horas extras a uma professora por atividades extraclasse

    Notícias06/03/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    horas extras pela mera inobservância da proporcionalidade entre as atividades... “Logo, não há falar em horas extras”. A decisão foi unânime. Processo: RR-12413-75.2015.5.15.0099 Fonte: TRF4... Com isso, entendeu ser devido o pagamento de uma hora e 20 minutos por dia trabalhado em classe a título de horas extras, com adicional de 50%, a partir da data da validade da Lei 11.738 /2008
  • DECISÃO: Servidora requisitada que não pôde compensar horário terá direito a horas extras convertidas em pecúnia

    Notícias08/10/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de Justiça de Minas Gerias reconheceu a impossibilidade de compensação das horas já laboradas no outro órgão, é devida a conversão das horas extras em pecúnia... A União alegou que as horas extras anotadas como compensação são aquelas que excedem o limite legal ou não há disponibilidade orçamentária para sua retribuição em pecúnia, o que significaria que não houve... extraordinárias, gerando o respectivo reconhecimento ao direito à devida contraprestação
  • Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

    Notícias26/10/2016Âmbito Jurídico
    A ministra ainda destacou que, pelo entendimento do Tribunal, a reparação é devida até quando a supressão das horas extras, parcial ou total, resulta de norma coletiva ou decisão da Justiça... O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santos (SP) deferiu a indenização ao concluir que a reparação prevista na Súmula 291 é devida, ainda que a supressão parcial ou total das horas extras decorra de ordem... O trabalhador disse que fez cerca de 50 horas extras, por mês, durante os 27 anos da relação de emprego com a Companhia
  • Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade

    No recurso analisado pela 8ª Turma do TRT de Minas, os julgadores entenderam que as horas extras devem compor a base de cálculo do benefício... Com base nesse dispositivo, o relator não teve dúvidas de que as horas extras devem integrar a base de cálculo do salário-maternidade, razão pela qual determinou a retificação dos cálculos de liquidação... A parcela é devida por ocasião do parto, inclusive no caso de natimorto ou morte da criança logo após o parto
  • Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras

    Notícias13/12/2018Pauta Jurídica
    Promoção O ministro Hugo Carlos Scheuermann, voto vencedor no julgamento do recurso, lembrou que a Primeira Turma, em demanda idêntica, já havia decidido serem devidas as horas extras... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados... Por isso, o pedido de pagamento de horas extras foi julgado improcedente
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