Imóvel Adquirido Anteriormente à União Estável em Notícias

Leia as teses sobre união estável: 1... São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da... A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início da união estável (art. 5º , § 1º , da Lei n. 9.278 /96) não afeta a comunicabilidade dos frutos, conforme previsão do art. 1.660

agravados juntamente com sua convivente durante união estável... Os bens adquiridos no curso da união estável devem ser partilhados de forma igualitária entre as partes, ainda que o registro esteja apenas em nome de uma delas, seguindo a presunção do esforço em comum... No direito brasileiro presume-se que os bens adquiridos no curso da união estável tenham sido amealhados com esforço comum dos companheiros, cabendo a cada um a metade do bem, ainda que registrado ou matriculado

Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro... resultou o nascimento de filhos e se foram adquiridos bens... Vejamos outro caso semelhante: “ Maria conviveu com João por 15 anos, e a convivência preenchia todos os requisitos para configurar uma união estável

Este, por sua vez, negou a união estável, afirmou tratar-se apenas de namoro e garantiu que a companheira não contribuiu para a constituição do patrimônio a ser partilhado, composto apenas por bens imóveis... Ela alegava ter vivido em união estável por mais de uma década com o companheiro... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação

Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro... resultou o nascimento de filhos e se foram adquiridos bens... Vejamos outro caso semelhante: “Maria conviveu com João por 15 anos, e a convivência preenchia todos os requisitos para configurar uma união estável

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 22/06/2010, DJE 24/08/2010 Saiba mais: Pesquisa Pronta 7) São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento... Abaixo seguem as ementas constantes da Edição n. 50, que trata do tema da União Estável. Bons estudos a todos... anteriormente ao início da união estável (art. 5º , § 1º , da Lei n. 9.278 /96) não afeta a comunicabilidade dos frutos, conforme previsão do art. 1.660 , V , do Código Civil de 2002

Segundo o advogado Euclides de Oliveira, conselheiro do IBDFAM/SP, a diferença entre namoro e união estável é tênue; entretanto, os requisitos para configurar união estável estão expressos na lei... “O propósito de constituir família, por si só, não basta para a configuração da união estável... O ex-casal discutia se o imóvel de residência havia sido adquirido pela companheira antes ou após o início da vida em comum, em 2005

Este, por sua vez, negou a união estável, afirmou tratar-se apenas de namoro e garantiu que a companheira não contribuiu para a constituição do patrimônio a ser partilhado, composto apenas por bens imóveis... Ela alegava ter vivido em união estável por mais de uma década com o companheiro... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação

Este, por sua vez, negou a união estável, afirmou tratar-se apenas de namoro e garantiu que a companheira não contribuiu para a constituição do patrimônio a ser partilhado, composto apenas por bens imóveis... Ela alegava ter vivido em união estável por mais de uma década com o companheiro... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação

Este, por sua vez, negou a união estável, afirmou tratar-se apenas de namoro e garantiu que a companheira não contribuiu para a constituição do patrimônio a ser partilhado, composto apenas por bens imóveis... Ela alegava ter vivido em união estável por mais de uma década com o companheiro... O juízo de primeiro grau afirmou que o regime aplicável no caso é o da separação obrigatória de bens e concedeu a ela apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, mediante comprovação