Incidência de Juros de Mora Desde o Vencimento do Título em Notícias

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  • Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos

    Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros... Contudo, os juros das parcelas vincendas - cujo vencimento ocorrera após o ajuizamento da ação -, estes somente serão calculados a partir do vencimento da obrigação... Para se definir a partir de quando incidem juros de mora sobre as parcelas, é preciso observar a época em que elas se tornaram exigíveis, se antes ou após o ajuizamento da ação
  • Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos

    Notícias07/06/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros... Contudo, os juros das parcelas vincendas - cujo vencimento ocorrera após o ajuizamento da ação -, estes somente serão calculados a partir do vencimento da obrigação... Para se definir a partir de quando incidem juros de mora sobre as parcelas, é preciso observar a época em que elas se tornaram exigíveis, se antes ou após o ajuizamento da ação
  • TRT-3ª - Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos

    Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros... Contudo, os juros das parcelas vincendas - cujo vencimento ocorrera após o ajuizamento da ação -, estes somente serão calculados a partir do vencimento da obrigação... Para se definir a partir de quando incidem juros de mora sobre as parcelas, é preciso observar a época em que elas se tornaram exigíveis, se antes ou após o ajuizamento da ação
  • Resumo. Informativo 705 do STJ.

    Notícias24/08/2021Flávio Tartuce
    o decurso do prazo estampado para o vencimento do título, por constituir ordem para que terceiro (banco sacado) realize o pagamento da quantia na cártula, ou seja, demanda, por este motivo, uma atuação... considerando-se em mora o devedor desde o vencimento... de mora, a qual recairia no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material
  • OAB-PB edita resolução concedendo desconto e parcelamento de débitos aos inadimplentes

    Notícias01/07/2010OAB - Paraíba
    de juros de mora de 1% a.m. e multa de 2% sobre a parcela e correção monetária (IPCA/IBGE) sobre o principal... débito pelo interessado, com assinatura de instrumento próprio; o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00; o atraso de pagamento de quaisquer das parcelas mensais ensejará a incidência de juros de mora... e sucessivas: concessão de desconto de 60% (sessenta por cento) do valor devido a título de juros e de multa
  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    No plano de direito material, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento na forma e tempo devidos, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros... Na ocasião do julgamento do referido recurso especial, prevaleceu o entendimento de que os juros remuneratórios possuem natureza contratual, dependendo sua incidência de pedido na inicial da ação de conhecimento... Incidência. Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095
  • DPVAT e juros de mora: reflexões a respeito de precedentes do STJ

    Notícias03/08/2009Enviadas Por Leitores
    Dessarte, correta é a estipulação de juros de mora desde o vencimento de cada prestação. -negritei - O V... Juros moratórios contados da constituição da devedora em mora, da citação, nos termos do art. 219 do CPC , sem incidência no caso, da regra do art. 398, do C... "Este também é o entendimento dominante:" "De todo o exposto resulta claro que a taxa de juros legais hoje aplicáveis a titulo de mora no âmbito do Direito Civil, desde a edição do novo Código, é de 1%
  • Isenção de Imposto de Renda sobre juros da URV: julgados os embargos declaratórios no TRF

    de IR incidente sobre os juros, pagos administrativamente, referente a diferenças remuneratórias resultantes das conversão de vencimentos em URV... Os declaratórios do sindicato foram parcialmente aceitos para constar na decisão que os juros recebidos também na via administrativa não tem incidência de imposto de renda... mora, citou acórdão do STJ no sentido de que esses têm caráter remuneratório
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 755 de 7 de novembro de 2022.

    Notícias14/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Juros de mora. Autonomia. Pagamento. Viabilidade... No plano de direito material, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento na forma e tempo devidos, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros... Depósito judicial efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros. Consectários da mora. Efeito liberatório. Não configuração. Revisão de tese. Tema 677/STJ
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