Incidente de Falsidade Ideologica de Documentos em Notícias

Afinal, o Tribunal a quo , ao julgar o recurso de apelação interposto pela defesa, deu-lhe parcial provimento, a fim de reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de falsidade ideológica ( CP... ideológica, afastando, assim, o concurso material... Dito de outra forma, (a) a Fazenda Nacional não poderá mais cobrar IR ou CSLL incidentes sobre juros SELIC na repetição de indébito tributário; (b) quem não pagou IR ou CSLL incidentes sobre juros SELIC

Segundo a ministra, a declaração de estado de pobreza não existente para o fim de obter o benefício judiciário não caracteriza falsidade ideológica, porque existe lei que prevê sanção para a hipótese e... porque o requerimento não tem caráter de documento... A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para impugnação

ideológica e uso de documento falso ( RHC 83.233 e outro)... No ano passado, dois novos incidentes foram admitidos: um pela Corte Especial e outro pela 1ª Seção... de leiloeiros oficiais contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou pedido para suspender a ação penal em que figuram como réus pela suposta prática de estelionato majorado, falsidade

ideológica e uso de documento falso ( RHC 83.233 e outro)... No ano passado, dois novos incidentes foram admitidos – um pela Corte Especial e outro pela Primeira Seção... leiloeiros oficiais contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que negou pedido para suspender a ação penal em que figuram como réus pela suposta prática de estelionato majorado, falsidade

Cisão processual Além do processo principal, a apuração do caso está desdobrada em outros três processos criminais e dois cíveis: Processo nº 2140011071-5 (falsidade ideológica, fraude processual e falso... meses depois de uma das maiores tragédias da história do país, os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, acusados pelos incidentes... ocorreu em 1º/9/15, quando o ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira, foi condenado a seis meses de detenção pelo delito de fraude em documentos

Os acusados de envolvimento no esquema poderão responder por crime tributário, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa... A estratégia permitia que o ICMS incidente nas operações acabasse sendo assumido por essas empresas de fachada, constituídas em nome de laranjas... Foi apurado que uma importadora de bebidas, sediada no Espírito Santo, emitia documentos fiscais para acobertar a venda de mercadorias para o DF e outros estados

Mesmo advertida sobre o esquema fraudulento no qual se baseava o pedido de usucapião, a magistrada insistiu em manter a liminar, sem analisar o pedido de reconsideração, a contestação, o incidente de falsidade... Para eles, cabe à Justiça Eleitoral apurar o suposto crime de falsidade ideológica eleitoral e à Justiça Federal supervisionar a investigação dos demais delitos comuns alegadamente cometidos (evasão de... ideológica eleitoral ( Código Eleitoral , art. 350 ), corrupção passiva [Código Penal ( CP ), art. 317], corrupção ativa ( CP , art. 333 )

e, portanto, não é objeto material de falsidade ideológica... Quando o documento é passível de averiguação, o STJ entende que não há crime de falsidade ideológica mesmo que o agente tenha nele inserido informações falsas. STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min... Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP ) porque: 1) currículo Lattes não é considerado documento por ser eletrônico e não ter assinatura digital; 2) currículo Lattes é passível de averiguação

Na representação à Corregedoria, a OAB-RJ pediu que cópia do documento fosse enviada ao Ministério Público (MP) para que Myriam seja investigada por falsidade ideológica e as funcionárias, por usurpação... No caso da juíza, pode ser caracterizado o crime de falsidade ideológica" . Por duas semanas de junho, O DIA acompanhou o trabalho das "secretárias"... O juiz ao presidir a audiência é responsável até pela manutenção da ordem se houver incidente entre advogados. É lamentável"

Os réus respondiam por prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público (falsidade ideológica)... O ex-comandante da regional de Santa Maria Moisés Fuchs e o capitão Alex da Rocha Camillo foram condenados a um ano de prisão cada um por falsidade ideológica... Alíquota da Cofins O Banco Santander venceu no Supremo Tribunal Federal uma disputa com o Fisco sobre a cobrança do imposto Cofins, incidente sobre instituições financeiras desde a vigência da Lei 9.718