Incompetência Territorial Juizado Especial Cível em Notícias

contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos juizados especiais... Alteração:(*) Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais. (*) Julgando o AgRg no Ag 400.076-BA , na sessão de 23/05/02, a Corte Especial deliberou... especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária

regimental contra decisão que negou seguimento, por manifestamente inadmissível, exceção/arguição de incompetência negativa por prevenção... Recurso Extraordinário (RE) 596962 Repercussão Geral Relator: Ministro Dias Toffoli Estado de Mato Grosso x Célia Maria Guimarães de Oliveira Recurso contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis... Pela denegação da ordem Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: Ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados

Decorrido o prazo contratual para pagamento da quantia de R$5.000,00, configurada a inadimplência, Marcos ajuizou demanda executiva em face de Rodrigo e João, junto à Vara do Juizado Especial Cível de... Na situação-problema proposta, figurou como cedente pessoa jurídica Sociedade Anônima que não é admitida a figurar como autora nos Juizados Especiais Cíveis. ________________________________________ PADRÃO... Especial Cível, portanto, regida pela Lei n. 9.099 /95, não reúne condições de procedibilidade

(B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal... (A) A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública... (A) Crime praticado em navio de cruzeiro italiano, navegando em mar territorial brasileiro. (B) Crime praticado em navio de guerra brasileiro, navegando no mar territorial australiano

(B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal... (A) A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública... (A) Crime praticado em navio de cruzeiro italiano, navegando em mar territorial brasileiro. (B) Crime praticado em navio de guerra brasileiro, navegando no mar territorial australiano

(B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal... (A) A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública... (A) Crime praticado em navio de cruzeiro italiano, navegando em mar territorial brasileiro. (B) Crime praticado em navio de guerra brasileiro, navegando no mar territorial australiano

572884 - Repercussão Geral Paridade da gratificação entre inativos e ativos Relator: Ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados... Agravo RegimentalRelator: Ministro Ayres BrittoRuy José Vianna Lage, Eduardo Brandão de Azeredo e outros x Clésio Soares de Andrade e OutrosAgravo regimental contra despacho que, reconhecendo a incompetência... fauna e flora nativas, o que teria importado no aumento das restrições à utilização da propriedade, sem previsão de ressarcimento ao seu titular; III - o art. 16 da referida MP alterou a ocupação territorial

QUESTÃO 35 A Lei n. 9.099 /95 dis (D) ciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual... Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC... O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta

Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099 /1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor... João impetrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil... Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária

Juizados especiais criminais. 13.1. Constituição , competência e princípios. 13.2. Fase preliminar e transação penal. 13.3. Procedimento sumaríssimo. 13.4. Sistema recursal. 13.5... O Procurador-Geral de Justiça adotará as providências necessárias a eventual exame, pela Comissão de Concurso, dos autos criminais ou cíveis em que figure o candidato, como parte ou interveniente... O valor da taxa de incrição é de R$ 220,00, destinada ao Fundo Especial de Despesa para Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público