Incompetência Territorial Juizado Especial Cível em Notícias

“A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis ”... de Juizados Especiais, que assim estabelece: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. 2... Na última terça-feira (13), o Espaço Vital publicou artigo assinado pelo advogado Israel Berardi (OAB-RS nº 77.411), com críticas à juíza Rossana Gelain, do Juizado Especial Cível da comarca de Passo Fundo

A Decisão é do 2º Juizado Especial Cível (JEC) do Rio de Janeiro... Ao analisar o caso, a juíza leiga Samanta Despinoy Valladares reconheceu a incompetência territorial do tribunal, pois a consumidora residia em outra cidade

A juíza Claudia Monteiro Albuquerque, do I Juizado Especial Cível (JEC) de Niterói, condenou Sandro de Goudard Santarém por litigância de má-fé e determinou sua prisão em flagrante após identificar uma... A juíza prolatou imediatamente a sentença julgando extinto o processo em razão da incompetência territorial e condenou o autor a pagar R$ 1.500 como litigante de má-fé e os honorários da parte contrária... Nos Juizados Especiais Cíveis de Niterói verificou-se que em quase todas as ações há a inclusão de documento falso visando alteração de competência

Durante o XI Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em maio último, foram aprovados 19 novos enunciados... Para ela, somente devem ser aplicados aos Juizados Especiais Cíveis os seis artigos do novo Código de Processo Civil – art. 985 , 1062, 1063, 1064, 1065 e 1066 – que expressamente tratam dos Juizados Especiais... a Lei 9.099 é a principal orientadora dos Juizados Especiais e por ser lei especial prevalece sobre a geral ( NCPC )

O Juizado Especial Cível de Passo Fundo (RS) que, aparentemente não tem processos em gabinete para analisar, avocou diversos processos de ofício, que estavam pautados para audiência inicial conciliatória... A avocação ocorreu sem qualquer manifestação da ré em tal sentido e as sentenças extinguiram diversos ações por suposta incompetência territorial, sob o fundamento de que as partes autoras não residem... Conforme dispõe a Lei nº 9.099 /95 – Lei dos Juizados – onde foi ingressado com ação: Art. 4º - É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério

“A incompetência territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema de Juizados Especiais Cíveis”. 6... “Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem se submeter à sistemática da Lei 9.099/ 95”. 5... “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito”. 17

Imediatamente ela extinguiu o processo pelo mesmo motivo apresentado por sua colega: incompetência territorial... Incompetência territorial – A decisão da juíza Flávia respaldou-se na constatação da secretaria do Juizado de que o delegado apresentou endereço residencial no bairro de Santa Felicidade, o que inviabilizava... Por isso, ela extinguiu o processo alegando incompetência territorial. Caberia ao delegado e à sua advogada, Márcia Eveline Mialik Marena, reapresentarem a ação no juizado do bairro

O juiz do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande, Sérgio Moura Martins, remeteu à delegada de Defraudações, Renata Silva, peças de vários processos onde, segundo ele, há aparente falsidade... “Tal fato se evidencia ainda mais quando a parte autora ajuizou a ação poucos dias após a extinção de outra, face a declaração de incompetência territorial, só que, agora, para possivelmente justificar... possua domicílio nesta comarca, seja ajuizada aqui apenas por ser, talvez, mais cômodo ao escritório, que não precisaria deslocar advogados para outras unidades mais distantes, ou porque a estrutura do juizado

O juiz Sérgio Moura Martins, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande (PB), constatou que vários processos apresentam aparente falsidade documental... Tal fato se evidencia ainda mais quando a parte autora ajuizou a ação poucos dias após a extinção de outra, face a declaração de incompetência territorial, só que, agora, para possivelmente justificar... possua domicílio nesta comarca, seja ajuizada aqui apenas por ser, talvez, mais cômodo ao escritório, que não precisaria deslocar advogados para outras unidades mais distantes, ou porque a estrutura do juizado

O juiz do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande, Sérgio Moura Martins, remeteu à delegada de Defraudações, Renata Silva, peças de vários processos onde, segundo ele, há aparente falsidade... Tal fato se evidencia ainda mais quando a parte autora ajuizou a ação poucos dias após a extinção de outra, face a declaração de incompetência territorial, só que, agora, para possivelmente justificar... possua domicílio nesta comarca, seja ajuizada aqui apenas por ser, talvez, mais cômodo ao escritório, que não precisaria deslocar advogados para outras unidades mais distantes, ou porque a estrutura do juizado