Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

de responsabilidade praticado pela presidente da República. - Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo... Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12), abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade... A questão que se coloca é uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem abertura de processo com seu consequente

A 3ª Câmara Criminal do TJ negou pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal que apura crime de responsabilidade praticado por ex-prefeita municipal e sua irmã, em processo que tramita em comarca... Uma vez presentes indícios de ilícito penal, deve o Ministério Público ajuizar a competente ação penal, visando apurar os fatos e identificar a responsabilidade criminal dos envolvidos", anotou o desembargador... da ação deveria ser decretado em virtude de que as duas já teriam sido condenadas pelo mesmo fato e, ainda, que não seria possível cumulação de ação de improbidade administrativa com ação penal por crime de responsabilidade

CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DESEMBARGADOR ESTADUAL. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 DO CPP . INÉPCIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. 1... De acordo com a defesa, a inicial acusatória se sustenta unicamente nesse fato para imputar ao recorrente a responsabilidade penal pelo crime... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º , I , DA LEI N. 8.137 /1990) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA

Uma vez assentado, de forma consistente, que houve crime de responsabilidade, só então será possível o exercício do juízo de responsabilidade pela casa parlamentar sobre a conveniência da destituição do... No exame da materialidade e autoria do evento apontado, portanto, e de sua capitulação como crime de responsabilidade, cumpre aos parlamentares um especial empenho por um mínimo de imparcialidade, não... sendo razoável que um julgador se diga convencido da não ocorrência de crime de responsabilidade e, ainda assim, decida pelo impedimento, como confessado por um Senador da República em fala amplamente

Marcelo Crivella pode responder pelo delito de dano, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, o que pode levar ao seu impeachment... O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório , sócio do Medina Osório Advogados, entende que Crivella pode responder por crime de responsabilidade e infração político-administrativa por ordenar a quebra... Crime de responsabilidade Por ordenar a destruição da praça de pedágio da Linha Amarela e encampar sua concessão sem o devido processo legal e prévia indenização e desrespeitando decisão judicial, o prefeito

A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto por entender que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade. Fonte: Folha de São Paulo

IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1... “O fato de os Acusados serem sócios ou administradores da pessoa jurídica acusada, não conduz, automaticamente, à imputação dos crimes descritos na exordial acusatória, sob pena de configuração da responsabilidade... O fato de os Acusados serem sócios ou administradores da pessoa jurídica acusada, não conduz, automaticamente, à imputação dos crimes descritos na exordial acusatória, sob pena de configuração da responsabilidade

Acompanhe a reunião ao vivo O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse estar convencido de que há indícios de que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade... Em resumo, ele disse que a instauração do processo por crime de responsabilidade incluiria todos os requisitos apontados pela defesa de Dilma: atentado à Constituição , ato praticado pela presidente da... Em defesa do parecer favorável à abertura do processo de impeachment, Jovair insistiu em dois pontos que caracterizariam o crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial

I - O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e provas, entendeu pela presença de indícios veementes de responsabilidade da empresa recorrente de que possa ter sido utilizada para a prática de... INDÍCIOS DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. REEXAME PROBATÓRIO... Crimes Contra a Ordem Tributária . Saraiva Educação SA, 2017

Citando a Constituição e a lei de 1950, o professor de direito constitucional Ricardo Glasenapp considera que Dilma "cometeu crime de responsabilidade duas vezes"... Parte deles considera haver elementos que configuram um crime de responsabilidade cometido pela presidente da República. Outros questionam a legalidade das gravações e pedem cautela... PROVA ILÍCITA Na contramão dos argumentos de crime de responsabilidade, outros especialistas em direito questionam a legalidade das gravações. "Quem teria determinado esse grampo