Entenda quando a negativação é ilegal e gera direito a danos morais
💡Em qualquer dos casos acima, o dano moral é presumido, isso quer dizer que basta a prova da negativação indevida para sua configuração. O valor da indenização varia conforme o caso concreto... Os juízes vem reconhecendo que a negativação do nome por dívida prescrita é indevida e por tanto gera danos morais. 4) NEGATIVAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO: Nesse caso, a ação é diretamente em face do órgão negativador... Assim, o fornecedor tem a obrigação de retirar a negativação no prazo de 5 dias úteis após a confirmação