Indenização por Danos Morais em Ricochete em Notícias

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  • Tabelamento do dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

    Notícias11/09/2023Wander Fernandes
    Verbis: " É constitucional o tabelamento para fins de fixação do valor de indenização por dano moral trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... moral indireto ou dano em ricochete (dano reflexo) no âmbito das relações de trabalho, a ser apreciado nos termos da legislação civil; e (ii) os critérios de quantificação de reparação por dano extrapatrimonial... Com a famigerada "reforma trabalhista" (Lei nº 13.467 / 2017) houve o tabelamento do valor do dano moral, fixando a indenização máxima a 50 cinquenta) vezes o valor do salário do empregado (inciso IV
  • Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

    Notícias15/04/2019Eduardo Osmarini Pruche
    Dependência econômica Outro ponto importante sobre o tema é a prescindibilidade de dependência econômica para pleitear indenização por danos morais por ricochete, ou seja, o requerente não precisa provar... A turma não acolheu a alegação e entendeu que não é necessário que se comprove a afetividade para pleitear indenização por danos morais reflexos... Ao reverso, quando se limitam os legitimados a pleitear a indenização por dano moral (limitação subjetiva), há também uma limitação na indenização global a ser paga pelo ofensor”, afirmou
  • Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

    Notícias25/11/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    "É que o dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta... O relator, concordando com os argumentos dos autores da ação, lembrou ainda que a indenização por dano moral reflexo não se baseia no direito de personalidade da vítima do evento danoso – o qual, em caso... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido
  • Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista

    Notícias23/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No caso analisado pelo juiz, viúva, filha e neta de ex-empregado de uma mineradora, o qual faleceu em decorrência da doença silicose, pediram indenização por danos morais... Como a morte do trabalhador ocorreu em 14/02/2018, já estavam vigentes as alterações da reforma, incluindo o dispositivo sobre o tabelamento da indenização por dano moral... O magistrado explicou que a perda do ente querido configura dano moral em ricochete (dano indireto ou reflexo), dispensando a comprovação do sofrimento, por ser presumível
  • Noiva de trabalhador falecido em acidente consegue indenização por dano moral reflexo

    Notícias03/01/2014COAD
    A justiça do trabalho mineira apreciou novo caso envolvendo indenização por dano moral reflexo, também chamado dano indireto ou em ricochete (dano ou prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de... Nesse contexto, o juiz sentenciante deferiu à noiva do ex-empregado uma indenização por dano moral reflexo, arbitrada em R$25.000,00. As empresas demandadas, inconformadas, recorreram da decisão... Convencido de que o matrimônio só não foi concretizado em razão da morte do empregado, o relator concluiu pela legitimidade da demandante "para zelar pela preservação da integridade moral, do nome, da
  • Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

    Notícias15/04/2019Conteúdo Legal
    Nessa toada, ao julgar o REsp 1.095.762 , a Quarta Turma entendeu que os ascendentes têm legitimidade para requerer indenização por danos morais indiretos pela morte de filho, ainda que este já fosse maior... Em observância ao instituto do dano moral indireto, reflexo ou ricochete, nosso ordenamento jurídico impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares, quando a morte for resultado de uma... por danos morais por ricochete, ou seja, o requerente não precisa provar que o falecido o mantinha financeiramente. 3) Limitações Por fim, também no REsp 1.076.160 , o ministro Salomão afirmou que nesse
  • TRT-3 concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho

    Notícias23/01/2016Correio Forense
    O dano moral indireto ou reflexo, também denominado pelos juristas de “dano moral por ricochete”, é aquele causado a uma terceira pessoa, como reflexo de uma lesão sofrida pela vitima imediata... “Esse drama familiar gerou conseqüências na vida de terceiros envolvidos com a vítima, principalmente seu filho menor de idade, à época, gerando o seu direito ao recebimento de indenização por danos morais reflexos... Mas, a Turma não lhe deu razão e manteve a decisão, entendendo que essa quantia foi razoável, tendo em vista, principalmente, o valor da indenização por danos morais deferida ao pai do reclamante, a vítima
  • TJGO - Morte em acidente de trânsito garante reparação por dano moral reflexo para tia da vítima

    Notícias25/07/2016Clever Teodolino
    Por causa disso, Adriana da Silva receberá, de indenização por danos morais e materiais, a quantia aproximada de R$ 60 mil, a serem pagos pela empresa e pela motorista ré, Andressa Maeda, conforme decisão... "A doutrina moderna intitula de dano moral reflexo ou em ricochete, ocasionando a partir de acontecimento que envolve determinada pessoa, mas com o condão de causar sofrimento a diversas outras que não... Esse tipo de circunstância provoca o dano moral reflexo, que alcança à autora: mesmo sem ser mãe da vítima, ela sofreu transtorno emocional com o falecimento da menina
  • JT concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho

    Notícias22/06/2015Âmbito Jurídico
    O dano moral indireto ou reflexo, também denominado pelos juristas de "dano moral por ricochete", é aquele causado a uma terceira pessoa, como reflexo de uma lesão sofrida pela vitima imediata... "Esse drama familiar gerou conseqüências na vida de terceiros envolvidos com a vítima, principalmente seu filho menor de idade, à época, gerando o seu direito ao recebimento de indenização por danos morais reflexos... Mas, a Turma não lhe deu razão e manteve a decisão, entendendo que essa quantia foi razoável, tendo em vista, principalmente, o valor da indenização por danos morais deferida ao pai do reclamante, a vítima
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