Inimputabilidade Medida de Segurança em Notícias

Com a medida de segurança, o réu será mantido sob acompanhamento da Justiça, em tratamento psiquiátrico, por prazo indeterminado, sendo reavaliado periodicamente e podendo inclusive ser colocado em regime... sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento) pela perícia técnica oficial, realizada por determinação da Justiça, ocorreu a chamada absolvição imprópria - quando há a aplicação medida de segurança... de segurança, ao invés de pena, como determina a lei (art. 26 do Código Penal )

A pretensão do apelante é que não lhe seja imposta medida de segurança, sendo mantido exatamente como hoje se encontra [solto], rechaçou o desembargador Alexandre dIvanenko, relator da matéria... Ou seja, comprovado o cometimento do delito e a inimputabilidade do agente, como no caso dos autos, é imperiosa e inafastável a aplicação da medida de internação

"A pretensão do apelante é que não lhe seja imposta medida de segurança, sendo mantido exatamente como hoje se encontra [solto]", rechaçou o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria... Ou seja, comprovado o cometimento do delito e a inimputabilidade do agente, como no caso dos autos, é imperiosa e inafastável a aplicação da medida de internação

A família de Carleto, insatisfeita com a medida de segurança aplicada, procura você, como advogado (a), para a adoção das medidas cabíveis... O juiz, ao final da primeira fase do procedimento, absolveu sumariamente o acusado em razão da inimputabilidade reconhecida, aplicando a medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de 01 ano... B) Não poderia o magistrado ter absolvido Carleto, com aplicação de medida de segurança, em razão da inimputabilidade, tendo em vista que esta não era a única tese apresentada pela defesa

Também alegou que não foi correta a aplicação da medida de segurança ao acusado. Para o relator do processo, desembargador Março Nahum, a absolvição com aplicação de medida de segurança foi correta... A isenção da pena implicou na aplicação de medida de segurança para internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro estabelecimento adequado, por prazo indeterminado... A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que reconheceu a inimputabilidade de André Correia da Silva

Em alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pugnou pela absolvição da denunciada em vista de sua inimputabilidade e pela aplicação da medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial... A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu impropriamente e impôs a uma advogada medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo... do CPC , cabível, todavia, medida de segurança, conforme previsão do art. 97 do CP , haja vista que a ré necessita de tratamento que lhe possibilite viver socialmente sem oferecer risco à sociedade e a

Em alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pugnou pela absolvição da denunciada em vista de sua inimputabilidade e pela aplicação da medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial... A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu impropriamente e impôs a uma advogada medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo... do CPC , cabível, todavia, medida de segurança, conforme previsão do art. 97 do CP , “haja vista que a ré necessita de tratamento que lhe possibilite viver socialmente sem oferecer risco à sociedade e

Também alegou que não foi correta a aplicação da medida de segurança ao acusado. Para o relator do processo, desembargador Março Nahum, a absolvição com aplicação de medida de segurança foi correta... A isenção da pena implicou na aplicação de medida de segurança para internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro estabelecimento adequado, por prazo indeterminado... A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que reconheceu a inimputabilidade de André Correia da Silva

“Como a medida de segurança visa ao tratamento e à assistência ao inimputável, a modalidade de medida a ele aplicável pode apenas ser determinada pelo exame técnico-científico de sua patologia, o grau... Para Silva, não satisfaz o espírito da lei obrigar o juiz a aplicar uma modalidade específica de medida de segurança apenas porque o crime praticado seria punido, caso o agente fosse imputável, com pena... Para esses casos, o Código Penal prevê que o juiz determine como medida de segurança a internação se o crime for punível com reclusão ou o tratamento ambulatorial se a conduta for punível apenas com detenção

aptos a afastar a responsabilização penal do acusado, deve o magistrado pronunciá-lo, pois pode ser inocentado sem que lhe seja imposta medida de segurança... A sentença decidiu pela absolvição sumária, em razão dos problemas mentais, mas impôs medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de um ano, enquanto não cessada a periculosidade... Com a intenção de submeter o caso à apreciação do tribunal do júri, na esperança de obter a absolvição sem aplicação da medida de segurança, a defesa entrou com habeas corpus, denegado na segunda instância