Insalubridade por Coleta de Lixo em Notícias

A atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo pode ser equiparada ao lixo urbano previsto em regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de concessão ao trabalhador... No entanto, observou o relator, a atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo, como a exercida pela trabalhadora, expõe a profissional ao contato permanente com agentes nocivos à... saúde humana, equiparados ao lixo urbano descrito no anexo 14 da NR nº 15, como atividade passível de recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo

É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano... Processo: 0010614-91.2020.5.18.0081 Fonte: https://www.trt18.jus.br/portal/motorista-de-caminhao-de-coleta-de-lixo-tem-direito-ao-adicional-de-... Ela informou que o normativo aponta a coleta e industrialização do lixo urbano entre as atividades insalubres em grau máximo conforme avaliação qualitativa, já que os trabalhadores envolvidos no processo

A atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo pode ser equiparada ao lixo urbano previsto em regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de concessão ao trabalhador... No entanto, observou o relator, a atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo, como a exercida pela trabalhadora, expõe a profissional ao contato permanente com agentes nocivos à... saúde humana, equiparados ao lixo urbano descrito no anexo 14 da NR nº 15, como atividade passível de recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo

Mas na ótica do magistrado, os serviços realizados não se enquadram como higienização e coleta de lixo de banheiros de escritórios e residências, de uso restrito, de que trata a OJ nº 4 do TST... Conforme constou do laudo pericial realizado, as atividades dos trabalhadores eram de limpeza e higienização das instalações sanitárias de uso público do shopping e a coleta do lixo (papéis e outros resíduos... No caso, a perícia entendeu não caracterizada a insalubridade por exposição a agentes biológicos

Mas na ótica do magistrado, os serviços realizados não se enquadram como higienização e coleta de lixo de banheiros de escritórios e residências, de uso restrito, de que trata a OJ nº 4 do TST... Conforme constou do laudo pericial realizado, as atividades dos trabalhadores eram de limpeza e higienização das instalações sanitárias de uso público do shopping e a coleta do lixo (papéis e outros resíduos... No caso, a perícia entendeu não caracterizada a insalubridade por exposição a agentes biológicos

Mas na ótica do magistrado, os serviços realizados não se enquadram como higienização e coleta de lixo de banheiros de escritórios e residências, de uso restrito, de que trata a OJ nº 4 do TST... Conforme constou do laudo pericial realizado, as atividades dos trabalhadores eram de limpeza e higienização das instalações sanitárias de uso público do shopping e a coleta do lixo (papéis e outros resíduos... termos da Portaria, e, portanto, fazem jus ao adicional de insalubridade, em grau máximo

Conforme entendimento do TST, as atividades de coleta de lixo em banheiro coletivo, com grande circulação de pessoas, equipara-se à coleta de lixo urbano, fazendo com que seja devido o adicional em grau... de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano”... II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento

Mas na ótica do magistrado, os serviços realizados não se enquadram como higienização e coleta de lixo de banheiros de escritórios e residências, de uso restrito, de que trata a OJ nº 4 do TST... Conforme constou do laudo pericial realizado, as atividades dos trabalhadores eram de limpeza e higienização das instalações sanitárias de uso público do shopping e a coleta do lixo (papéis e outros resíduos... No caso, a perícia entendeu não caracterizada a insalubridade por exposição a agentes biológicos

A atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo pode ser equiparada ao lixo urbano previsto em regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de concessão ao trabalhador... de adicional de insalubridade em grau máximo... Prevaleceu a condenação da empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo à ex-empregada

O trabalhador que desenvolve atividades de coleta de lixo e higienização sanitária no interior de empresas e residências não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade... Na definição da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1, a limpeza e coleta de lixo em residências e escritórios não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial... O Tribunal do Trabalho da 4ª Região (RS) tinha condenado a Pepsico a pagar adicional de insalubridade em grau máximo ao empregado, na medida em que considerara que as atividades realizadas de coleta de