Intimação Para Comparecimento à Polícia em Notícias

Como a Loman dispõe que o juiz não está sujeito a notificação ou intimação para comparecimento, salvo se foi expedida por autoridade judicial, o relator reconheceu a necessidade de suspender qualquer determinação... de que o desembargador federal compareça à Polícia Federal para ser interrogado... Quanto aos conselheiros, ainda que não sejam alcançados pela Loman , diante do fato de não serem magistrados, o ministro Paulo Gallotti entendeu ser razoável a suspensão de eventual intimação para interrogatório

Para a ANADEF, a intimação de todos os defensores para atuar em uma ação em que, segundo a entidade, até o momento não foi necessária a participação da DPU desestabilizaria a instituição, devido ao número... Para Schattschneider, não se trata de dizer que a decisão de Carmona é acertada ou não, porém, quem deve determinar como a intimação vai ser cumprida é o juiz, e não o intimado."... Em vista disso, o juiz decidiu pedir força policial para que as intimações fossem entregues a cada um dos defensores e, assim, garantir a presença deles na audiência desta quarta-feira

Para a Anadef, a intimação de todos os defensores para atuar em uma ação em que, segundo a entidade, até o momento não foi necessária a participação da DPU desestabilizaria a instituição, devido ao número... Para Schattschneider, não se trata de dizer que a decisão de Carmona é acertada ou não, porém, quem deve determinar como a intimação vai ser cumprida é o juiz, e não o intimado."... Em vista disso, o juiz decidiu pedir força policial para que as intimações fossem entregues a cada um dos defensores e, assim, garantir a presença deles na audiência desta quarta-feira

Como a Loman dispõe que o juiz não está sujeito a notificação ou intimação para comparecimento, salvo se foi expedida por autoridade judicial, o relator reconheceu a necessidade de suspender qualquer determinação... de que o desembargador federal compareça à Polícia Federal para ser interrogado... Quanto aos conselheiros, ainda que não sejam alcançados pela Loman , diante do fato de não serem magistrados, o ministro Paulo Gallotti entendeu ser razoável a suspensão de eventual intimação para interrogatório

Como a Loman dispõe que o juiz não está sujeito a notificação ou intimação para comparecimento, salvo se foi expedida por autoridade judicial, o relator reconheceu a necessidade de suspender qualquer determinação... de que o desembargador federal compareça à Polícia Federal para ser interrogado... Quanto aos conselheiros, ainda que não sejam alcançados pela Loman , diante do fato de não serem magistrados, o ministro Paulo Gallotti entendeu ser razoável a suspensão de eventual intimação para interrogatório

Além disso, tentou incendiar a casa onde vivia com ela e, quando os policias chegaram para intervir na situação, resistiu à prisão... V.R.C.R. foi informado de seus deveres e direitos enquanto estivesse solto, porém, como deixou de comparecer na audiência de justificativa por não ter sido encontrado para intimação, foi considerado evadido... “Diante do não comparecimento, embora intimado o paciente, não restou para o juízo alternativa que não decretar a prisão preventiva. A decisão é necessária, adequada e proporcional

Além disso, tentou incendiar a casa onde vivia com ela e, quando os policias chegaram para intervir na situação, resistiu à prisão... V.R.C.R. foi informado de seus deveres e direitos enquanto estivesse solto, porém, como deixou de comparecer na audiência de justificativa por não ter sido encontrado para intimação, foi considerado evadido... “Diante do não comparecimento, embora intimado o paciente, não restou para o juízo alternativa que não decretar a prisão preventiva. A decisão é necessária, adequada e proporcional

para comparecimento à autoridade pública... No dia 12 de maio, funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram conduzidos coercitivamente para depor na Operação Bullish, da Polícia Federal... Vários dos atingidos pela medida já haviam, em outros momentos, prestado esclarecimentos à Polícia Federal e a outros órgãos, fosse de forma voluntária ou atendendo à regular intimação

Ante o exposto, concedo a ordem , nos termos do art. 21 , § 2º, RISTF, para determinar ao Juízo de origem a intimação da (s) vítima (s) para manifestar eventual interesse em representar contra os acusados... Embargos de declaração acolhidos para suprir a omissão apontada e determinar ao Juízo de origem a intimação da pessoa ofendida para manifestar se tem interesse em representar criminalmente contra o acusado... e, da mesma forma, compareceu em Juízo para informar sua versão" - eDOC.49, p. 04 , cumpre esclarecer que o ato de comparecimento em Delegacia ou em Juízo ostenta significado plurívoco

Lei 8.625 /93: art. 26, I, a) expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar a condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil... Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo... Garanta uma preparação sólida e consistente não apenas para este certame, como para outros concursos da área, e coloque o seu nome da lista dos aprovados