Inventário Abandono Extinção em Notícias

A extinção por inércia da parte de processo de inventário ou arrolamento de bens é incompatível com a natureza do procedimento, que excetua a regra da inércia da jurisdição. Sentença desconstituída... É indispensável a intimação pessoal da parte para a extinção do processo pela hipótese do art. 267 , § 1º , do CPC , pois o abandono da causa exige a demonstração de que o autor deliberadamente abandonou... EXTINÇAO POR INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL PREVIA. INDISPENSABILIDADE

art. 733 do CPC , o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias executadas desautoriza a decretação da prisão do devedor, mas não acarreta a extinção... esclarece que a exclusão do direito sucessório do cônjuge sobrevivente com a simples separação de fato, independente de lapso temporal ou arguição de culpa, não exprime "o valor da justiça nos casos de abandono... Com efeito, segundo entendimento doutrinário, "inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo finado, a fim de sobre o monte proceder-se à partilha"

EXCLUSÃO DOS SOBRENOMES PATERNOS EM RAZÃO DO ABANDONO PELO GENITOR... DESCAMINHO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. O pagamento do tributo devido não extingue a punibilidade do crime de descaminho (art. 334 do CP )... existência de precedentes que limitam a prestação dos alimentos, pelo espólio, à circunstância do alimentado também ser herdeiro, ante o grave risco de demoras, naturais ou provocadas, no curso do inventário

para ser aplicável quando ela própria se limita 'na forma da lei'".[1] Nessa mesma linha de facilitação do divórcio, desaparece a discussão de culpa por violação de deveres conjugais, como adultério, abandono... Tribunais, 2010), Zeno Veloso, Rolf Madaleno, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (O novo divórcio, SP: Saraiva, 2010), José Fernando Simão, Flávio Tartucce, Christiano Cassetari (Separação, Divórcio e Inventário... Prossegue:"No divórcio há maior amplitude de efeitos e conseqüências jurídicas, figurando como forma de extinção definitiva do casamento válido

diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50... brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário

diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50... brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário

Uma exposição sobre o grau de abandono do patrimônio ferroviário mineiro foi feita pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda... Rede ferroviária foi "preparada" para privatização O patrimônio ferroviário já vinha sendo sucateado no Brasil com o desenvolvimento das rodovias, mas o processo agravou-se na década de 90 com a extinção... Rosana de Souza Marques, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), disse que em 154 municípios mineiros já foi realizado inventário do patrimônio ferroviário, como em Araguari

*Além disso, mudou-se de endereço sem comunicar ao juízo, o que se traduz em evidente abandono do processo. Sem a iniciativa da parte, não há como prosseguir nos autos... Certifico mais, que os autos aguardam a juntada de certidão de distribuição de inventário/arrolamento em nome do confrontante Adalberto Zacarias da Silva e, em caso positivo, certidão de objeto e pé onde... a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 18/01/13, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção

Intime-se por carta para andamento em 48 horas, pena de extinção... Esse fato caracteriza abandono afetivo e justifica o pleito de exclusão do patronímico paterno... Deveras, a configuração de união estável demanda declaração judicial, ou ausência de oposição em inventário/arrolamento

da publicidade do registro do instrumento, o eventual adquirente do bem será sujeito passivo de ação reivindicatória após o óbito do alienante, na medida em que a resolução da propriedade conduz à extinção