Inventário Abandono Extinção em Notícias

extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante... Assim, o autor poderá repetir a ação, mas não sem a modificação dos fatos que levaram à extinção, lê-se na decisão... Tornam-se imutáveis e indiscutíveis sim, mas tão somente em relação à situação vigente ao tempo da declaração de extinção

extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante... Assim, o autor poderá repetir a ação, mas não sem a modificação dos fatos que levaram à extinção”, lê-se na decisão... Tornam-se imutáveis e indiscutíveis sim, mas tão somente em relação à situação vigente ao tempo da declaração de extinção

extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante... Assim, o autor poderá repetir a ação, mas não sem a modificação dos fatos que levaram à extinção”, lê-se na decisão... Tornam-se imutáveis e indiscutíveis sim, mas tão somente em relação à situação vigente ao tempo da declaração de extinção

extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante... Para o relator, segundo o artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC ), a extinção do processo sem julgamento de mérito “dá-se por meio de sentença terminativa, que é meramente declaratória da... Ela conseguiu a penhora dos créditos que tinha direito de um dos herdeiros a partir de um inventário em trâmite na 20ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba. Na ocasião, o inventário foi extinto

Não há que se falar, portanto, nesta situação específica, em extinção do feito por abandono do inventariante. Nesse sentido, NELSON NERY JUNIOR comenta: “Extinção do feito... AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA. 1... AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. SENTNEÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFIRMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO

Esse liquidante deverá ser cientificado de suas responsabilidades, com obrigação de apresentar o inventário de bens e balanço... As informações levadas ao processo deixam claro o abandono da Fundação, pois sem fiscalização acabou por cometer ilícitos (penais e civis) afrontando indiscutivelmente a lei e colocando em dúvida o próprio... Após audiências na instrução do processo, a juíza pontuou que Ministério Público Estadual, Riomar e Unir estão de acordo quanto ao ato de extinção

de ofício, removê-lo da função e, consequentemente, nomear outrem para o cargo, não havendo que se falar, portanto, nesta situação específica, em extinção do Feito por abandono do inventariante... AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA. 1... AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. SENTNEÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFIRMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO

de ofício, removê-lo da função e, consequentemente, nomear outrem para o cargo, não havendo que se falar, portanto, nesta situação específica, em extinção do Feito por abandono do inventariante... AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA. 1... AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. SENTNEÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFIRMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO

Abandono da causa pelo autor... INVENTÁRIO. INÉRCIA PROCESSUAL. DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, MOLDES DO ART. 267 , INCISO III , DO ESTATUTO DE RITOS... No entanto, não restou demonstrado o intuito do abandono

O falecido recebera, pelo inventário de seu pai, a propriedade de um imóvel, no qual habitava. Com a morte de J.C., tal propriedade foi transferida à sua mãe, já que ele não deixou filhos... Para ela, sendo de responsabilidade do usufrutuário o pagamento do condomínio e do IPTU, não há como argumentar que o respectivo inadimplemento não implique compactuar com o abandono do bem... No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que procede o pedido de extinção do usufruto