Isenção, (Itbi) em Notícias

Estabeleceu, ainda, a necessidade de edição de lei específica para concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos... Ela devia R$ 204.120,00 de ITBI, mas negociou o pagamento e perdão da dívida em R$ 60 mil... Sendo assim, destaca que a matéria desta ação específica tem como foco a obrigação de reparar o prejuízo sofrido pelo município no que se refere ao recolhimento correto de ITBI

COMO REQUERER A ISENÇÃO DO IPTU... Acesse o link do Formulário AQUI: https://www.pjf.mg.gov.br/espaco_cidadao/formularios/iptu_issqn_itbi/arquivos/cod123.pdf Se você conhece alguém que se encaixe em alguma dessas hipóteses, compartilhe... Se você se enquadra em uma das várias opções de isenção de IPTU da Prefeitura de Juiz de Fora, você deve preencher o formulário de pedido de isenção no Espaço Cidadão JF, para que ano que vem, você não

explica ainda que: Se a pessoa jurídica (associação) não se enquadrar na regra geral da imunidade tributária (art. 156 , inciso 11 , da CF ), mas sim, na exceção do art. 156 , § 2º , inciso I , da CF , a isenção... Em caso de incidência, poderá o Ente Público isentar a cobrança do referido imposto (ITBI) mediante lei autorizativa... A prefeita indagava se "O ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos - incide sobre a transferência de bens imóveis de associação para seus associados decorrente da dissolução da mesma

Transcrevo abaixo a respectiva ementa: “TRIBUTÁRIO – ITBI: ISENÇÃO – ART. 37 , § 1º DO CTN : INTERPRETAÇÃO. 1... Desta vez, coube a mim tratar do planejamento sucessório em face das regras de incidência do ITBI... E qual teria sido a intenção do legislador constitucional ao excluir a incidência do ITBI naquelas circunstâncias

Confira os benefícios concedidos previstos no PPI IPTU/ ISSQN da construção/ITBI/taxas e multas Pagamento à vista: Até 30 de setembro de 2014: desconto de 80% da atualização monetária, isenção dos juros... O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental... Até 31 de outubro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 35% do saldo remanescente

Confira os benefícios concedidos previstos no PPI IPTU/ ISSQN da construção/ITBI/taxas e multas Pagamento à vista: Até 30 de setembro de 2014: desconto de 80% da atualização monetária, isenção dos juros... O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental... Até 31 de outubro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 35% do saldo remanescente

Quando há isenção do ITBI? “As isenções são previstas na legislação de cada município”, declara a advogada... Como por exemplo, você já ouviu falar em ITBI? Você sabe em que momento deve-se pagar pelo ITBI? Mas, afinal, o que é ITBI... Como Calcular o ITBI

Quando há isenção do ITBI? “As isenções são previstas na legislação de cada município”, declara a advogada... Como por exemplo, você já ouviu falar em ITBI? Você sabe em que momento deve-se pagar pelo ITBI? Mas, afinal, o que é ITBI... Como Calcular o ITBI

Estabeleceu, ainda, a necessidade de edição de lei específica para concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos... Ela devia R$ 204.120,00 de ITBI, mas negociou o pagamento e perdão da dívida em R$ 60 mil... Sendo assim, destaca que a matéria desta ação específica tem como foco a obrigação de reparar o prejuízo sofrido pelo município no que se refere ao recolhimento correto de ITBI

O Decreto dispõe sobre a incidência e isenções, base de cálculo, alíquotas, recolhimento, infrações, obrigações dos notários e oficiais de Registro de Imóveis e Declaração de Transação Imobiliária - DTI... Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV