Juntada de Documento na Impugnação à Contestação em Notícias

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  • Petição eletrônica via-email só vale com certificado digital

    Notícias19/03/2012Academia Brasileira de Direito
    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - requerimento DOCUMENTOS - manifestação/juntada EMBARGOS À EXECUÇÃO/À PENHORA - apresentação EMBARGOS DE TERCEIRO - apresentação EMBARGOS DECLARATÓRIOS - interposição EMBARGOS... CTPS - juntada CUSTAS - comprovação de recolhimento/manifestação DEPOSITÁRIO INFIEL - requerimento DEPÓSITO RECURSAL - requerimento DESARQUIVAMENTO - requerimento DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - requerimento... CARTA DE SENTENÇA - manifestação CARTA PRECATÓRIA - requerimento CONTESTAÇÃO/RESPOSTA - apresentação/manifestação CONTRA-RAZÕES/CONTRAMINUTA - apresentação/manifest
  • A possibilidade do manejo de mandado de segurança contra decisões interlocutórias não agraváveis

    Notícias14/04/2017Ronildo Alves
    Aqui, apenas é necessário entender que jamais caberá agravo de instrumento contra decisão que deferir o pedido de concessão da justiça gratuita, cabendo apenas impugnação em preliminar de contestação... Na segunda parte, no que é pertinente à posse de documento ou coisa, caberá agravo de instrumento contra decisão que ordenar a entrega de documento ou coisa de maneira forçosa, destarte, a segunda parte... ainda o acordão (artigo 204 do CPC ), que, de maneira didática, equipare-se a sentença, porém proferido órgão colegiado nos tribunais e os atos ordinatórias (artigo 203 , § 3º do CPC ), que são atos de juntada
  • Informações gerais sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358

    Notícias31/03/2017Tribunal Superior Eleitoral
    Em dezembro do mesmo ano, foi apresentada outra contestação, por meio da Aije 194358... No ano seguinte ao eleitoral, em janeiro de 2015, o PSDB e a coligação apresentaram ainda mais duas ações: a Representação (RP) 846 e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761... Dia 12 Juntada de laudo apresentado pela força-tarefa relativo ao afastamento do sigilo bancário das empresas periciadas e de pessoas físicas a ela vinculadas, instruída por relatório da Polícia Federal
  • Entenda mais sobre os efeitos devolutivo e suspensivo do recurso no CPC 2015

    A propósito, vale acrescer que o art. 435 do novel código é cristalino ao permitir a juntada de documentos, ainda que posteriormente à petição inicial ou contestação... Se entender o apelante que o seu recurso se encaixa na regra geral da suspensividade, poderá invocar a inexigibilidade do título por meio de impugnação ou exceção de pré-executividade... Até mesmo a reconvenção saiu daquele figurino sacramental, devendo ser deduzida, agora, no corpo da própria contestação (art. 343 NCPC )
  • Em PE, 17 candidatos a prefeito estão inaptos a concorrer nas urnas

    Notícias26/08/2012G1 - Globo.com
    aos autos levou à impugnação da candidatura de outro Didi (também PR) em Orocó, no Sertão... O TSE ainda não tem prazo parar julgar a contestação. A candidatura do postulante continua sub-judice e o guia eleitoral dele permanece sendo veiculado normalmente... No Divulgacand, não há documentos atrelados à situação do processo de Chico Coelho (PSB), que tentava disputar a prefeitura de Ouricuri, no Sertão, que explique o motivo do indeferimento
  • CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

    Notícias10/12/2014Senado
    “Não há razão para contestação, pois se trata de ordem de pagamento a vista e deve, portanto, ser mantida”, disse... A seu ver, mesmo tendo fé pública, esses documentos não apresentam as características próprias de um título executivo extrajudicial... No entanto, o relator na CCJ preferiu recomendar no seu texto que o devedor seja intimado para apresentar impugnação diante dessa medida
  • Início da contagem dos juros legais na sucumbência do autor

    Notícias16/03/2011Consultor Jurídico
    Entendemos que o advogado do réu vencedor da ação faz jus à contagem dos juros legais processuais desde a data da juntada da réplica ou impugnação à contestação que o autor oferece, pois é desta data que... Se fixado o valor por sentença, os juros devem ser contados a favor do advogado do réu desde a data da juntada da réplica ou impugnação à contestação (ou daquela em audiência), que, mutatis mutandis seria... Quando o autor é intimado para impugnar a contestação e documentos, normalmente com preliminares de mérito, pode manifestar: 1) resistência e contra-ataque (mais comum), ou, 2) acolhimento da defesa com
  • Dr. Fábio Toledo, esclarece porque “KRAV-MAGÁ” não pode ter um dono, seria o mesmo que registrar a palavra "volei"!

    Notícias21/02/2017Fabio Toledo MENTOR JURÍDICO
    Com a contestação vieram aos autos os documentos de fls. 501/739. Os autores se manifestarem às fls. 746/764 sobre a resposta dos réus, acostando os documentos de fls. 766/865... Regularize-se a juntada de fls. 377 eis que a mesma encontra-se invertida. A lide versa direito marcário e eventual ofensa à dignidade dos autores relacionada a tais questões... Alega o INPI que o registro da marca em tela foi requerido sob a égide do CPI que, em seu art. 65 abrigava as proibições legais à irregistrabilidade de marcas, sem que o Autor apresentasse qualquer impugnação
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