Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

final de cinco dias, a Chapa nº 2 apresentou suas considerações e novos documentos, no último dia do prazo. · Em decisão proferida pela Comissão Eleitoral em 1º de novembro de 2015, foi indeferido o registro... O advogado que integrou a lista original, Márcio Medeiros Félix, fora incluído com OAB própria, distinta dos dados de Márcio Jobim, o que compromete o argumento de simples erro material ou mera distração... Conselho Federal da OAB, a decisão da Comissão Eleitoral da Seccional gaúcha foi mantida, negado provimento ao recurso. · Nas suas informações à Justiça Federal, a Comissão Eleitoral sustentou que não foi juntada

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, ressalta-se que um novo documento apresentado à lide pode conduzir a desconstituição do título judicial transitado... Documento novo pré-existente ao trânsito em julgado do acórdão rescindendo. Desconhecimento ou impossibilidade de utilização. Vício rescisório. Caraterização... Dessa forma, o vício redibitório previsto no art. 966 , VII , do CPC/2015 não se faz presente, pois não houve demonstração de que o documento indicado como novo, apesar de preexistente à coisa julgada

A juíza explica que a juntada de atestados carcerários, que antes levava em torno de 30 dias, entre requerimento, ofício, expedição pela unidade, juntada e remessa ao MP, atualmente acontece em horas:... feita a solicitação via sistema, a unidade insere o documento no mesmo dia e o processo já é remetido ao MP e em seguida encaminhado ao juiz... aproxima Curvelo do atendimento às garantias constitucionais que permeiam o devido processo legal, “cuja observância tem relevância ímpar quando se trata de pessoas em cumprimento de pena e estabelece novos

Comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual. Calendário extraído da página oficial do tribunal de origem. Documento idôneo... DESTAQUE A cópia de calendário obtido na página eletrônica do tribunal de origem pode ser considerada documento idôneo para fins de comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual... para fins de comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual, sendo necessária a juntada de cópia de lei ou ato administrativo comprovando a ausência de expediente forense na data

V., pelo prazo de 15 dias... Petições de juntada de substabelecimento e procuração (fls. 226/228 e 230/231). É o relatório. Decido. De proêmio, verifica-se que o recurso preenche as condições de admissibilidade... É dizer, não há como concluir, na via eleita, se os elementos cognitivos cuja imprestabilidade fora constatada consubstanciam a integralidade do arcabouço probatório que subsidia a persecução, sobretudo

Em vista do decidido fica franqueado o acesso a eles pelas Defesas mediante extração de cópia, sendo inviável tecnicamente a juntada ao processo eletrônico... O pedido fora negado pelo relator, ministro Teori Zavascki, por entender que ele estava prejudicado, devido ao acesso às gravações. No agravo, a 2ª Turma reconsiderou a decisão... resolvo conceder às defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais”

que nem sequer deveria ter sido concedido e que fora por ela descumprido... Diante disso, no mesmo dia, o perito requereu a prorrogação do prazo para a análise desses novos quesitos, ocasião na qual o magistrado a quo reconheceu a intempestividade de todos os quesitos apresentados... Isso, porque a decisão que, por liberalidade, concedeu prazo para a apresentação de quesitos complementares, sem respaldo legal, não está sujeita à vedação de novo pronunciamento judicial acerca da questão

Aquisição de novo imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade... Cômputo do prazo. Natureza processual. Dias úteis. Art. 219 do CPC . Destaque O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis... Destaque Na execução de cedula de produto rural em formato cartular é necessária a juntada do original do título de crédito, salvo se comprovado que o título não circulou

Quanto ao primeiro requisito, a certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do Sr... O benefício é devido desde a data do requerimento administrativo, em 06/12/2016 (ID 836228, fl. 2), uma vez que foi requerido após o prazo de 30 (trinta) dias do falecimento do segurado, ocorrido em 12... proferido, para nesta oportunidade, deferir a antecipação de tutela de modo a garantir à parte autora o recebimento de seus benefícios futuros, ficando, portanto, o recebimento dos benefícios atrasados fora

AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO À COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO. 1... No chamamento ao processo, o prazo para promover a citação do chamado (art. 131) é fixado em dias (30), ou seja, conta-se em dias úteis, mas se o litisconsorte residir fora da comarca o prazo é em meses... Jamais por medo do novo, tampouco por considerar difícil fazer contas de prazos em dias úteis – aliás, me surpreendi recentemente com um software oferecido para contar, por mim, os prazos em dia úteis