Laudo de Embriaguez em Notícias

Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal... relator da matéria, desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, a materialidade do delito está devidamente consubstanciada nos autos por meio do boletim de ocorrência, de fotografias e do laudo... Disse que não poderia realizar os atos descritos na denúncia, ante o elevado estado de embriaguez em que se encontrava

do mesmo é constante ou se é eventual e, se este fato confirmado que o trabalhador é alcóolatra ou se o empregador ficar em dúvida, o ideal é encaminhá-lo ao médico para que, com o laudo, se proceda ao... Observamos, portanto que, se a embriaguez for em serviço, com um único ato de estar embriagado é possível que se faça a dispensa por justa causa, porém, mesmo fora de serviço, se a embriaguez foi habitual... A CLT , em seu texto original (que ainda continua em vigor), prevê a possibilidade de dispensa do empregado, por justa causa, quando ocorre embriaguez habitual ou em serviço

Na ocasião, foi lavrado auto de infração e confeccionado o Laudo de Exame de Constatação de Embriaguez Alcoólica e Termo de Compromisso... Ele argumentou também que o laudo de exame de constatação de embriaguez alcoólica e o termo de compromisso contidos nos autos não expressam a quantidade de álcool em seu organismo... Resolução do Contran dispõe que a forma de constatação do estado de embriaguez do condutor pode ser realizada pelo agente de trânsito

Isto porque, em laudo médico, o perito informou que o trabalhador esteve afastado pelo INSS para tratamento do alcoolismo, permanecendo internado por duas vezes... pela exposição à altura e ao risco mecânico de alta voltagem, que podem ser letais na ocorrência de acidentes não previstos, não tendo o reclamante condições de trabalho", destacou o perito, em seu laudo... Embriaguez eventual no serviço X Alcoolismo: quando o problema do álcool no trabalho existe, mas a doença não

O Via Legal dessa semana mostra que, nesses casos, o policial deve relatar o comportamento do condutor e registrar indícios de embriaguez... A reportagem de Eliane Wirthmann mostra que muitos candidatos são excluídos da disputa, porque o laudo médico para comprovar a limitação é rejeitado por peritos contratados pelos organizadores da prova

As declarações dos policiais militares deixam clara a situação de embriaguez do acusado, (¿) reforçada pelo laudo atestado pelo médico legista", registrou o juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos ao sentenciar... Na apelação interposta ao TJ, o réu pediu absolvição ao contestar o laudo clínico e os testemunhos dos PMs e, subsidiariamente, a substituição da prestação pecuniária pela aplicação de uma multa... O condutor do automóvel, que chamou a atenção de uma guarnição policial militar por transitar em zigue-zague, negou-se a soprar o bafômetro, mas teve seu estado de embriaguez verificado através de exame

As declarações dos policiais militares deixam clara a situação de embriaguez do acusado, (…) reforçada pelo laudo atestado pelo médico legista", registrou o juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos ao sentenciar... Na apelação interposta ao TJ, o réu pediu absolvição ao contestar o laudo clínico e os testemunhos dos PMs e, subsidiariamente, a substituição da prestação pecuniária pela aplicação de uma multa... O condutor do automóvel, que chamou a atenção de uma guarnição policial militar por transitar em zigue-zague, negou-se a soprar o bafômetro, mas teve seu estado de embriaguez verificado através de exame

Apenas a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior - chamada pela doutrina de embriaguez involuntária ou acidental -, isenta o agente de pena se, ao tempo da ação ou omissão, era... Afastou a tese de absolvição por ser usuária de drogas, pois a ré não juntou laudo nem requereu perícia que pudesse comprovar sua dependência química. A ré interpôs recurso contra a decisão... Segundo o magistrado,"a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal (art. 28 , II , do CP )

atestou que o medicamento não seria apto a causar a embriaguez diagnosticada”, complementou... Entretanto, após o laudo pericial não comprovar a alegação, a justa causa foi confirmada em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande... A embriaguez foi constatada em teste de bafômetro aplicado por policiais durante uma blitz no município de Vilhena, no estado de Rondônia

O Poder Judiciário, por meio de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o laudo de exame clínico constitui meio probatório idôneo para atestar a ocorrência do delito de embriaguez ao volante... A decisão da 5ª Turma do STJ fez menção a tratados de medicina legal que estabelecem qual a quantidade de álcool no sangue compatível com determinados sinais de embriaguez exteriorizados pelo ser humano... Segundo o MP, o julgado é considerado verdadeiro março contra a impunidade nos delitos de trânsito e vai ao encontro do novo modelo de laudo de exame clínico concebido pelo Instituto Médico-Legal de São