Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela
A mulher, culturalmente responsável pelo cuidado e afazeres domésticos, ficou muito mais onerada com os filhos pequenos em casa, além dos idosos e doentes sob sua responsabilidade", destaca Adélia Pessoa... Ele acrescenta: "O afastamento da regra do artigo 1.647 do Código Civil parece se destinar, apenas, à constituição da garantia real para a aquisição onerosa do imóvel e à eventual alienação do próprio... assegurar à mulher condômina a propriedade exclusiva sobre o bem após dois anos de exercício de posse, sem a atecnia da referência à posse “direta”, substituindo-se o criticável requisito do abandono de lar