Minutos de Direito em Notícias

Testemunha ouvida no processo confirmou que o teste demorava apenas dois minutos... Segundo explicou o magistrado, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, quando superiores a cinco minutos, devem ser considerados, em sua totalidade, como tempo à disposição do empregador... Segundo ela, o problema era o grande número de pessoas selecionadas, o que fazia o procedimento durar sempre de 10 a 15 minutos, incluindo a espera

Segundo o TRT, o empregado prestava serviço por apenas seis horas de 60 minutos cada, com direito a descanso de 15 minutos... Desse modo, o empregado sujeito à jornada de seis horas, mas que trabalha em horário noturno, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não de 15 minutos. A decisão foi unânime... Na reclamação trabalhista, ele alegou que o repouso deveria ser de 60 minutos, uma vez que o turno era superior a seis horas noturnas

A ministra também reforçou que os direitos e as garantias fundamentais devem ser apropriados dentro da noção do devido processo legal substancial e não servem para socorrer a parte que descumpre comando... A contestação foi apresentada às 19h04 do último dia do prazo, quatro minutos após o horário oficial de encerramento do expediente do fórum... Ainda que o cartório judicial tenha recebido e protocolado a peça, é intempestiva a contestação apresentada por meio físico quatro minutos após o fim do horário de expediente do fórum

Entretanto, no seu entendimento, o Poder Judiciário pode, “com base na jurisprudência, na analogia, na equidade e em outros princípios e normas gerais de direito”, definir esse conceito... em discussão No exame de recurso de revista, a Sétima Turma do TST, em dezembro de 2016, instaurou o incidente de recurso repetitivo, ao verificar a ocorrência de diferentes interpretações sobre o direito... observado o limite máximo de dez minutos diários, ou outro parâmetro objetivo

Segundo o TRT, o empregado prestava serviço por apenas seis horas de 60 minutos cada, com direito a descanso de 15 minutos... Desse modo, o empregado sujeito à jornada de seis horas, mas que trabalha em horário noturno, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não de 15 minutos... Na reclamação trabalhista, ele alegou que o repouso deveria ser de 60 minutos, uma vez que o turno era superior a seis horas noturnas

Como os minutos residuais extrapolavam a jornada contratual e não integravam a jornada do autor para efeito de remuneração, a empresa foi condenada ao pagamento de 30 minutos extras por dia de trabalho... Nos termos do artigo 58 , parágrafo 1º , da CLT , as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 minutos, observado o limite de 10 minutos diários, não serão computadas como jornada extraordinária... Tarefas No caso, a prova testemunhal confirmou que o autor gastava cerca de 15 minutos, no início e fim da jornada, não registrados nos cartões de ponto (minutos residuais), em atividades de troca de uniforme

De maneira clara e objetiva, magistrados esclarecem dúvidas sobre direitos trabalhistas e sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho... Ouça aqui a playlist do Minuto do Trabalho sobre o 13º salário... O Minuto do Trabalho está disponível no canal do TRT/CE na plataforma SoundCloud

Fonte: Jornalistas Livres Link Original: https://jornalistaslivres.org/a-cada-8-minutos-uma-mulhereestuprada-no-brasil/... A cada 8 minutos uma mulher é violentada sexualmente no país , porém, o número de casos é muito maior do que os registrados nas delegacias brasileiras... Fala, eu passei a vida guardando pra mim e só guardei mágoa e rancor, nunca deixa de falar e expor, procura os direitos que a gente tem

Segundo o TRT, o empregado prestava serviço por apenas seis horas de 60 minutos cada, com direito a descanso de 15 minutos... Desse modo, o empregado sujeito à jornada de seis horas, mas que trabalha em horário noturno, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não de 15 minutos. A decisão foi unânime... Na reclamação trabalhista, ele alegou que o repouso deveria ser de 60 minutos, uma vez que o turno era superior a seis horas noturnas

de seis horas não suprime direito do trabalhador... 2ª Turma do TRT-18 entendeu que é válida norma coletiva que prevê pausa de 15 minutos para trabalhador noturno com jornada de seis horas Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna... "Assim, entendo que deve ser reverenciada a pactuação coletiva, que, realço, não suprimiu direito", considerou. Ela afastou o argumento da decisão recorrida sobre a súmula da própria corte