TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE AVÓ PARA NETO INCAPAZ
Após a morte da avó, a tia obteve judicialmente a concessão da curatela legal e requisitou na Justiça a implantação do benefício de pensão por morte da segurada... Federal da 3ª Região, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, condenando o órgão previdenciário a conceder o benefício de pensão por morte... Verificou-se na ação que o autor foi abandonado pelos pais desde o nascimento e foi criado pela avó materna, que somente pleiteou judicialmente sua guarda em 1992, quando o autor, incapaz, acometido de