Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô

Netos que não sejam inválidos e que tenham os pais vivos não podem ser beneficiários de pensão por morte. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido da neta de um oficial do Exército, que pretendia ter direito à pensão por morte do militar. Ela havia sido adotada pelo avô aos oito anos de idade, porque, supostamente, seu pai não tinha renda para sustentá-la.

Em 2012, a neta do militar tentou se habilitar para receber a pensão junto ao...