Multipropriedade Consumidor em Notícias

Plenário a definir 14h30 Comissão de Turismo Audiência pública sobre o Instituto da Multipropriedade... Plenário 6 14h30 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito... Plenário 5 9h30 Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8 10 horas Comissão de Minas e Energia Sugestões de emendas ao projeto da LDO 19

Plenário a definir 14h30 Comissão de Turismo Audiência pública sobre o Instituto da Multipropriedade... Plenário 3 11h30 Comissão de Defesa do Consumidor Subcomissão Especial Empresas Aéreas Discussão e votação do plano de trabalho... Plenário a definir 14h30 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito

Plenário a definir 14h30 Comissão de Turismo Audiência pública sobre o Instituto da Multipropriedade... Plenário 5 9h30 Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8 10 horas Comissão de Minas e Energia Sugestões de emendas ao projeto da LDO 19... Plenário a definir 14h30 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito

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Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do... originária/derivada; inter vivos/mortis causae); eficácia do registro cartorário; obrigações propter rem (diferença com os gravames ou ônus reais e com as obrigações dotadas de eficácia real); multipropriedade