Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição

O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo... do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo... a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade

O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo... do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo... a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição

III , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Tabelião do ...º Tabelionato de Notas da Capital, o Sr... Desse modo, nesta data, determino a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Sr. ...º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, conforme portaria que segue... Tabelião não tenha participado diretamente dos atos, os fatos expostos demonstram indícios de ilícito administrativo de sua parte acerca de falha culposa no aspecto do controle, orientação e fiscalização

do dano causado à vítima, ao final do processo... Barroso também ressalvou que a suspensão de medidas não vale para áreas de risco, suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, inundações ou processos correlatos; situações em que a desocupação se mostre... que as suspeições não se limitam à contradita de testemunhas, mas atingem outros sujeitos do processo e, eventualmente, fundamentariam exceções de suspeição de juízes, membros do Ministério Público, peritos

do processo. § 12... persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e IV - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser... (NR) Mudança no Código de Processo Penal : “Art. 309-A