Negativa de Home Care por Planos de Saúde em Notícias

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  • Operadora de plano de saúde é obrigada a disponibilizar atendimento home-care para consumidor

    24 horas - home care - para a proteção integral da saúde do autor/consumidor... Corte possui entendimento pacificado a respeito do tema, conforme se observa na transcrição da Súmula nº 90 por ela sedimentada: “Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de “ home care... No teor do acórdão constou que a recusa na prestação do serviço de home care fere o disposto no artigo 51 , parágrafo 1º , II , primeira parte, do Código de Defesa do Consumidor , o qual dispõe que: “presume-se
  • Cooperativa de saúde deve arcar com custos de home care

    Notícias06/04/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
    A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cooperativa de saúde a custear o tratamento de home care a uma paciente idosa, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC)... tomada em cada caso, motivo pelo qual não era lícito à ré limitar o tratamento do home care , afirma o relator... Nesse passo, não há como acolher a justificativa do plano de saúde no sentido de que não houve recusa ao tratamento, pois a limitação por ela imposta, questionando o tratamento recomendado pelo médico
  • TJ garante fornecimento de Home Care à idosa de 90 anos assistida pela Defensoria

    Notícias18/02/2015Defensoria Pública de Mato Grosso
    Acontece que, após a requerente sofrer AVC (Acidente Vascular Cerebral) e ter todas as despesas cobertas pelo plano de saúde, o médico responsável pelo atendimento apontou a necessidade de Home Care (assistência... O Magistrado assinalou ainda que o atendimento tipo Home Care é considerado pela jurisprudência como uma extensão do atendimento hospitalar e deve ser disponibilizado pelo Plano de Saúde... Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu pedido de liminar em Agravo de Instrumento interposto pelo Defensor Público de Lucas do Rio Verde, Leandro Jesus Pizarro Torrano, e garantiu o fornecimento de Home Care
  • Home Care (internação domiciliar)

    Notícias03/07/2017Petra & Weid Advogados Associados
    O home-care (ou internação domiciliar) é a cobertura na qual o plano de saúde monta um quarto de hospital na residência do paciente, disponibilizando enfermeiros 24 horas por dia, assim como um médico... A cobertura da internação domiciliar é direito subjetivo do paciente, não podendo ser negado pelos planos de saúde, sendo certo que sua negativa (mesmo que com base na existência de cláusula contratual
  • Plano de Saúde é condenado por protelar tratamento de home care

    Notícias12/03/2013Direito Legal
    o tratamento Home Care indicado a paciente acometido de pneumonia... O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear... No caso vertente, não há dúvidas que a negativa de cobertura do plano de saúde ao autor, quando se encontrava com necessidade de continuidade de terapia de reabilitação em domicílio caracteriza violação
  • Plano de Saúde é condenado por protelar tratamento de home care

    Notícias12/03/2013COAD
    o tratamento Home Care indicado a paciente acometido de pneumonia... O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear... No caso vertente, não há dúvidas que a negativa de cobertura do plano de saúde ao autor, quando se encontrava com necessidade de continuidade de terapia de reabilitação em domicílio caracteriza violação
  • Plano de saúde é condenado a fornecer home care a portador de Alzheimer

    O juiz decidiu que, “a negativa da seguradora de cobertura do tratamento home care , viola o princípio da boa-fé objetiva e a legítima expectativa do consumidor ao celebrar um contrato destinado à assistência... à saúde e a própria finalidade do plano de saúde, que visa garantir e proteger a integridade física e psíquica do segurado, pois, com certeza, o autor, por ser beneficiário de um plano securitário de... A filha do paciente afirmou que seu pai, beneficiário do plano de saúde da Amil, é portador de Alzheimer, em fase moderada, e que foi internado com pneumonia
  • Plano de saúde é condenado a fornecer home care a portador de Alzheimer

    Notícias15/05/2014JurisWay
    O juiz decidiu que, a negativa da seguradora de cobertura do tratamento home care , viola o princípio da boa-fé objetiva e a legítima expectativa do consumidor ao celebrar um contrato destinado à assistência... à saúde e a própria finalidade do plano de saúde, que visa garantir e proteger a integridade física e psíquica do segurado, pois, com certeza, o autor, por ser beneficiário de um plano securitário de... A filha do paciente afirmou que seu pai, beneficiário do plano de saúde da Amil, é portador de Alzheimer, em fase moderada, e que foi internado com pneumonia
  • Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar

    Notícias24/04/2023Posocco Advogados Associados
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento prescrito pelo médico em ambiente domiciliar, também chamado de home care... PLANO É RESPONSÁVEL POR MEDICAÇÃO EM HOME CARE Quando determinado pelo médico, o tratamento domiciliar deve ser custeado pelo plano de saúde, mesmo que não haja previsão contratual... Havendo a negativa do plano ou do seguro de saúde, o advogado explica que o paciente pode procurar o Poder Judiciário
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