Negativa do Plano de Saúde em Relação Às Proteses em Notícias

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em... não destinadas a fins estéticos, passaram obrigatoriamente a ser cobertas pelos planos de saúde”... Também, segundo ele, não há necessidade de condenar a ANS à obrigação de elaborar um plano de ação que garanta efetividade ao julgado, pois após 15 de fevereiro de 2008 “nenhuma operadora de plano de saúde

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em... não destinadas a fins estéticos, passaram obrigatoriamente a ser cobertas pelos planos de saúde”... Também, segundo ele, não há necessidade de condenar a ANS à obrigação de elaborar um plano de ação que garanta efetividade ao julgado, pois após 15 de fevereiro de 2008 “nenhuma operadora de plano de saúde

Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em... não destinadas a fins estéticos, passaram obrigatoriamente a ser cobertas pelos planos de saúde... Também, segundo ele, não há necessidade de condenar a ANS à obrigação de elaborar um plano de ação que garanta efetividade ao julgado, pois após 15 de fevereiro de 2008 nenhuma operadora de plano de saúde

O relator esclareceu que os Tribunais têm decidido que as cláusulas contratuais insertas em planos de saúde com o objetivo de restringir procedimentos médicos, por serem abusivas, revestem-se de nulidade... Ressaltou que, não obstante a possibilidade de os planos de saúde limitarem a cobertura aos atendimentos, é importante que tal limitação seja mencionada expressamente no contrato e de forma clara, de fácil... A colocação foi por indicação médica, mas diante da negativa de cobertura por parte da empresa, prática considerada abusiva, a empresa terá que pagar uma indenização de cinco mil reais pelos danos morais

A GEAP contestou afirmando que a negativa decorreu da ausência de cumprimento de três itens regulamentares: o 10.2.7 do Regulamento do Plano de Saúde GEAPEssencial; o 11.6.1 do Manual do Assistido da GEAP... Ela informou o tratamento cirúrgico de que precisa, com o material (órtese/prótese) de que precisa, em razão de seu grave quadro de saúde, não teve custeio autorizado pela empresa, que não é, nem pode... A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou a relação existente entre a Fundação de Seguridade Social - GEAP e uma cliente como uma relação de consumo

A GEAP contestou afirmando que a negativa decorreu da ausência de cumprimento de três itens regulamentares: o 10.2.7 do Regulamento do Plano de Saúde GEAPEssencial; o 11.6.1 do Manual do Assistido da GEAP... Ela informou o tratamento cirúrgico de que precisa, com o material (órtese/prótese) de que precisa, em razão de seu grave quadro de saúde, não teve custeio autorizado pela empresa, que não é, nem pode... A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou a relação existente entre a Fundação de Seguridade Social GEAP e uma cliente como uma relação de consumo

O relator esclareceu que os Tribunais têm decidido que as cláusulas contratuais insertas em planos de saúde com o objetivo de restringir procedimentos médicos, por serem abusivas, revestem-se de nulidade... Ressaltou que, não obstante a possibilidade de os planos de saúde limitarem a cobertura aos atendimentos, é importante que tal limitação seja mencionada expressamente no contrato e de forma clara, de fácil... A colocação foi por indicação médica, mas diante da negativa de cobertura por parte da empresa, prática considerada abusiva, a empresa terá que pagar uma indenização de cinco mil reais pelos danos morais

O relator esclareceu que os Tribunais têm decidido que as cláusulas contratuais insertas em planos de saúde com o objetivo de restringir procedimentos médicos, por serem abusivas, revestem-se de nulidade... Ressaltou que, não obstante a possibilidade de os planos de saúde limitarem a cobertura aos atendimentos, é importante que tal limitação seja mencionada expressamente no contrato e de forma clara, de fácil... A colocação foi por indicação médica, mas diante da negativa de cobertura por parte da empresa, prática considerada abusiva, a empresa terá que pagar uma indenização de cinco mil reais pelos danos morais

Cobertura de doenças, próteses e tempo de internação em plano de saúde: Muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (assinados antes de 2/01/99)... A Justiça, porém, garante que todo idoso tem direito a contratar um plano de saúde, independente da idade... Em caso de negativa, procure o Conselho de Saúde, o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denuncie. – Atendimento particular de saúde constitui relação de consumo e é possível procurar o PROCON

do setor, com reflexos positivos para os beneficiários de planos de saúde... queixas para cirurgias com prótese, por exemplo... A necessidade de aprimoramento da norma atendeu ao crescimento do número de reclamações de beneficiários de planos de saúde recebidas pela ANS, que chega a 100 mil por ano