Negligência na Administração do Imóvel em Notícias

Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para obter a posse do imóvel onde funciona a Administração Regional do Rio de Janeiro do Senac... Regional foi feito pelo Conselho Fiscal, por conta de “aplicação indevida de recursos, desvio da missão institucional, desobediência à resolução que regula os processos de licitação na instituição e negligência... requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência, o desembargador Luciano Rinaldi, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido de liminar feito pela Administração

Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para obter a posse do imóvel onde funciona a Administração Regional do Rio de Janeiro do Senac... Regional foi feito pelo Conselho Fiscal, por conta de aplicação indevida de recursos, desvio da missão institucional, desobediência à resolução que regula os processos de licitação na instituição e negligência... requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência, o desembargador Luciano Rinaldi, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido de liminar feito pela Administração

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A regra da vinculação ao instrumento convocatório impõe à Administração e aos contratados a observância estrita das regras do edital... jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, a comprovação da conduta omissiva e culposa (negligência... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Cartório de Registro de Imóveis. Interventor. Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade

de direito de superficiário das fontes exploradas em imóveis de sua propriedade”... Realizada pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), a auditoria examinou contratos de cessão de água termo-mineral, atos de pessoal e dívidas — tributárias e trabalhistas — dos exercícios... Determinar à Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) a instauração do processo específico para “verificação dos valores arrecadados pela Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz, a título

Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... tem como pano de fundo o pagamento de multa prevista no art. 249 do ECA , estabelecida em seu patamar mínimo (03 salários mínimos) tendo em vista a evasão escolar de filho adolescente em razão da negligência... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento

Exercício da administração da pessoa jurídica executada, no momento de sua dissolução irregular... Inexistência de exercício da administração, quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido ou do seu vencimento... Embora se trate inegavelmente de uma ofensa a bem jurídico da Administração tributária, o desvalor jurídico do inadimplemento não autoriza, por si só, a responsabilização do sócio-gerente

O simples registro na Junta Comercial não alcança essa finalidade em relação à administração tributária, visto que não há na Lei n. 8.934 /1994 previsão expressa de que esta (a administração tributária... Note-se que a acessão incorpora-se ao imóvel, cuja propriedade sempre pertenceu ao locador... Note-se que a acessão incorpora-se ao imóvel, cuja propriedade sempre pertenceu ao locador

Exercício de autotutela da Administração Pública. Repercussão Geral. Tema STF/839... Ao contrário, aquele valor era devido e poderia ser, inclusive, exigido pela Administração tributária... violação de direitos humanos; b) necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais; c) incapacidade - oriunda de inércia, omissão, ineficácia, negligência

Segundo as unidades, o investimento da União não foi concretizado, por culpa do ex-gestor, devido sua negligência e imperícia na administração dos recursos públicos repassados ao município... Defenderam que ele não realizou atendimentos às pessoas necessitadas, resultando na má administração pelo abandono do imóvel, falta de vigilância, manutenção e limpeza do local, que geraram a deterioração... Mas, de acordo com a AGU, auditoria da Controladoria-Geral da União constatou diversas irregularidades na licitação para construção do imóvel

Administração de bens ou interesses de terceiros. Não ocorrência. Ausência de interesse processual... Isso porque não se trata de "omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da ferrovia com muros e cercas bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Esta Corte, desde há muito, compreende que aquele que administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da administração, do mesmo modo que aquele que tenha