Negligência na Administração do Imóvel em Notícias

No mais, também está constatada a negligência da Administração Pública Municipal, que não adotou a conduta necessária para garantir a segurança do entorno do morro degradado e, além disso, deixou de fiscalizar... A Prefeitura de São Sebastião foi condenada a realizar obras, em até trinta dias, para garantir a estabilidade de um morro que cedeu após fortes chuvas e atingiu parte de um imóvel

No mais, também está constatada a negligência da Administração Pública Municipal, que não adotou a conduta necessária para garantir a segurança do entorno do morro degradado e, além disso, deixou de fiscalizar... A Prefeitura de São Sebastião foi condenada a realizar obras, em até trinta dias, para garantir a estabilidade de um morro que cedeu após fortes chuvas e atingiu parte de um imóvel

Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade... São atos de agentes públicos que atentam contra o erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública... administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato; limita o bloqueio direto das contas bancárias dos acusados, com preferência ao bloqueio de bens de menor liquidez, como imóveis

No mais, também está constatada a negligência da Administração Pública Municipal, que não adotou a conduta necessária para garantir a segurança do entorno do morro degradado e, além disso, deixou de fiscalizar... A Prefeitura de São Sebastião foi condenada a realizar obras, em até trinta dias, para garantir a estabilidade de um morro que cedeu após fortes chuvas e atingiu parte de um imóvel

Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade... São atos de agentes públicos que atentam contra o erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública... administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato; limita o bloqueio direto das contas bancárias dos acusados, com preferência ao bloqueio de bens de menor liquidez, como imóveis

O imóvel teve sua relevância histórica declarada pela Administração Pública de Cáceres... A administração municipal porém, deixou de apresentar projeto para reforma do imóvel mais importante que compõe seu patrimônio... Nesse sentido, o procurador da República Felipe Antônio Abreu Mascarelli, responsável pela ACP, frisa que “não bastasse, a negligência posterior ao incêndio, com a demora de meses para adoção de providências

Assim, imaginar que um servidor público consiga realizar fraude milionária como a noticiada, sem que isso seja percebido com rapidez, apenas indica absoluta negligência da administração pública, falta... e de dentro da administração... Parece mais que evidente que a administração fazendária comportou-se de forma negligente no caso

O mesmo acontece com a atuação nos conselhos de administração e fiscal das empresas estatais... Antes do advento da Lei n. 9.514 /1997 (que criou o Sistema Financeiro Imobiliário e regulou o instituto da alienação fiduciária de imóvel), a principal garantia dos financiamentos envolvendo bens imóveis... ATUAÇÃO REMUNERADA EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DE EMPRESAS ESTATAIS. CONSTITUCIONALIDADE. 1

Justiça Federal condenou o Município de Laranjeiras, o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a União por não impedir ocupações... O instituto e a União serão os responsáveis pela adequação da fachada dos imóveis que não precisem de demolição quando os proprietários não tiverem condições financeiras para fazê-la

Em recurso interposto junto ao TJMA, o Estado do Maranhão apontou a inexistência de responsabilidade da Administração Pública pelo deslizamento, que provocou o desmoronamento das casas... Já o Município – que deveria fiscalizar e aprovar o projeto – permitiu a construção da obra de forma irregular, agindo com negligência... O proprietário ajuizou ação, alegando que recebeu imóvel de programa de habitação do Estado, no Conjunto Habitacional Salinas do Sacavém, área de risco e sem saneamento básico