Nulidade Citação Mandado de Segurança Juizado em Notícias

D.M.e outros - Pedido de Providências apuração de falsidade em procuração utilizada para lavratura de escritura de compra e venda - via administrativa inadequada para aferir nulidade de negócio jurídico... LOCAL: WORKLIFE Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, situado na Rua Alceu Wamosy, nº. 272 – Aclimação – São Paulo – SP (próximo à Estação Ana Rosa do Metrô) II... Portanto, para que o título possa ser registrado, deve ser observada a ordem de encadeamento, pena de malferir aludido princípio em colocar em risco a indispensável segurança jurídica em que se fundam

Mandado de Segurança (MS) 26210 Tânia Costa Tribe x Tribunal de Contas da União Relator: Ricardo Lewandowski Mandado de Segurança contra decisão do TCU que, em Tomada de Contas Especial, instaurada pelo... Mandado de Segurança (MS) 26461 Florisvaldo Rodrigues da Silva x Presidente do Tribunal de Contas da União Relator: Ricardo Lewandowski Mandado de Segurança contra ato do presidente do TCU, que indeferiu... Mandado de Segurança (MS) 23632 Município de Apicum-Açu x Presidente do TCU Relator: Carlos Ayres Britto Mandado de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), consubstanciado

de Citação - Réus Presos... 66.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado... Custeio - Diligências - Vencimento - Disponibilização - Veículos Oficiais - Manutenção - Motorista - Habilitado - Levantamento - Relação - Oficiais de Justiça - Atividade - Externa - Cumprimento de Mandados

contendo os instrumentos de avaliação do Exame a todos os examinandos presentes na sala de aplicação, rompendo em seguida o lacre de segurança... O fato deverá ser lavrado em ata, com aposição de assinaturas de dois examinandos, como testemunhas. 3.6.12 Para a segurança dos examinandos e a garantia da lisura do Exame, todos os examinandos deverão... onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de textos definitivos, entre outros

Em verdade, em homenagem à segurança jurídica que deve nortear os princípios registrários, forçoso é convir que subsiste a divergência entre o mandado, contendo os nomes Isaac Manuel Barragán Suarez e/... Exibir as certidões de objeto e pé do processo: 0614978-36.2010.8.26.0016 do Juizado Especial Civel Anexo FMU, e do processo: 0152547-79.1987.8.26.0002 da 2ª Vara Criminal... A respeito, já se decidiu que: “Ocorrendo a duplicidade de registros de nascimento, prevalece o primeiro, dada a nulidade do segundo” (RT 551/230)

“Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso”. 5. “Não cabe recurso adesivo no Juizado Especial Cível”. 6... “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 48... “Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95”. 47

Tal ato judicial é passível de mandado de segurança ou correição parcial... Não se aplica aos prazos materiais, como os de prescrição e de decadência [v.g., interposição de mandado de segurança]. 6.3... A ausência de nomeação de curador especial implica a nulidade do processo por infringência ao devido processo legal. 8

IVO DE ALMEIDA ¿ Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional - I ¿ Santana SPI. 3.2 ¿ Serviço do Foro Regional II ¿ SANTO AMARO -... Isso mostra que na sucessão provisória os herdeiros ainda não têm a propriedade definitiva dos bens, o que é incompatível com a segurança que se exige do registro de imóveis... Outra vertente deste pensamento, a exemplo do que ocorre com o auxflio a serventia judicial na confecc;;ao de offcios e mandados conforme modelos fornecidos aos Advogados, redundaria na apresentac;;ao

Além disso, insista-se, impetrou mandado de segurança tempestivamente... Conselho Nacional de Justiça, em meados de setembro de 2011 (PCA n.º 0004923-16.2011.2.00.0000 ), antes da sessão de escolha, e, inconformado com a decisão, impetrou, dentro do prazo decadencial, mandado de segurança... Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, COMUNICA, para conhecimento geral, que foi concedida liminar nos autos da Medida Cautelar em Mandado de Segurança

Súmula 33: “Não cabe mandado de segurança das decisões exaradas em processos submetidos ao rito da Lei 9.099/95” (texto incluído pela atual composição)... SÚMULA 12: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso”... SÚMULA 10: “Não cabe recurso adesivo no Juizado Especial Cível”. SÚMULA 11: “Não cabem embargos infringentes no Juizado Especial Cível”