Obrigação de Fazer Detran em Notícias

Na Justiça, entrou com ação de obrigação de não fazer, cumulada com danos morais. A juíza determinou a anulação dos débitos relativos aos anos de 2013, 2014 e 2015, no total de R$ 316,95... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013

Na Justiça, entrou com ação de obrigação de não fazer, cumulada com danos morais. A juíza determinou a anulação dos débitos relativos aos anos de 2013, 2014 e 2015, no total de R$316,95... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF... A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT , cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013

Na Justiça, entrou com ação de obrigação de não fazer, cumulada com danos morais. A juíza determinou a anulação dos débitos relativos aos anos de 2013, 2014 e 2015, no total de R$ 316,95... Assim, ela determinou que o Detran-DF anule os débitos referentes ao seguro DPVAT cobrados do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013... Segundo o autor, seu veículo foi furtado em 31 de janeiro de 2013, fato informado à Secretaria de Fazenda e ao Detran e registrado em boletim de ocorrência na Polícia Civil

P. ingressou na Justiça com uma Ação de Obrigação de Fazer, que foi julgada procedente pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias... O juiz determinou que o Detran/MG efetuasse a transferência do prontuário da CNH, conforme foi solicitado pelo condutor... O Estado alegou que inexistia irregularidade no procedimento adotado pelo Detran, visto estar amparado pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )

O anúncio De acordo com o presidente do INSS, a partir de agora, a "obrigação" de fazer a prova de vida é do próprio órgão... Portanto, podem fazer a biometria facial os segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, com biometria cadastrada no Departamento de Trânsito (Detran) ou na Justiça Eleitoral, respectivamente... O governo informou ainda que a cada 10 meses, entre um aniversário e outro do beneficiário, o INSS terá a obrigação de encontrar a prova de que a pessoa está viva

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais constante na obrigação da revendedora de transferir o registro de veículo, tirando do nome de terceiro... O juízo de primeiro grau condenou a revendedora e o comprador a transferir o registro do veículo junto ao Detran, a pagar as multas e encargos e a indenizar o motorista por danos morais em R$ 2 mil... O carro foi vendido e o comprador também não transferiu para si a propriedade do veículo em questão junto ao Detran, o que resultou na permanência do nome do motorista como proprietário do bem, ensejando

D) OBRIGAÇÃO DE TROCAR A PLACA DO VEÍCULO. O DETRAN será obrigado a trocar a numeração da placa... Logo após pode se dirigir até o DETRAN do seu Estado e fazer um registro para averiguação de veículo clonado... A justiça obriga fazer o justo, o certo. Ao ajuizar a ação adequada o DETRAN terá que; A) CANCELAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO OU MULTAS

Não nos restou outra saída, a não ser ingressar no Judiciário com ação de execução de obrigação de fazer contra o Detran... No acordo, o Detran assumiu a obrigação de providenciar novas instalações para aumento de sua capacidade de guarda de veículos apreendidos nas fiscalizações de trânsito... Requeremos que seja imposto um prazo de cinco dias para o cumprimento da referida obrigação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, informou o promotor de Justiça

O juízo da 5ª Vara Mista da comarca de Patos, que tem à frente o juiz Ramonilson Alves Gomes, atendeu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, impetrada pelo Ministério Público Estadual, contra a empresa... Desde então, vários consumidores recorreram à Promotoria de Patos, originando o Procedimento Preparativo Prévio nº 1826/2013, que resultou na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer... Ele determinou, também, o bloqueio administrativo junto aos Detran's da Paraíba e do Rio Grande do Norte de veículos registrados em nome dos acusados

de fazer... Financiamento S.A. e o Banco Ford S.A. ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, e a liberação do bem móvel como quitado, sob a pena de multa no valor de R$500 caso não cumpra com a obrigação de fazer... E o Banco Bradesco Financiamentos S.A. entrou com recurso pedindo pela improcedência da ação, alegando que o proprietário do veículo deveria ter solicitado ao Detran a emissão de novo documento