TST - Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados
No seu recurso ao TST, a empresa sustentou que a imposição de recolher a contribuição assistencial a empregados não associados viola artigos da Constituição e ainda Precedente Normativo 119 e OJ 17, ambos da SDC... da SDC/TST... Processo: RR-73900-25.2009.5.04.0661 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho