Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

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  • Programa de Pagamento Incentivado Oportuniza Empresa com ISSQN Atrasado Quitar Débito

    Outra alternativa de renegociação é o parcelamento das dívidas em até cinco prestações com valor mínimo de R$ 100,00... Para as empresas que pagarem os atrasados á vista até o dia 31 de julho, o PPI garante desconto de 80% na atualização do débito; isenção nos juros de mora e desconto de 80% nas multas... Se aderirem ao PPI até dia 31 de julho, será concedido desconto de 60% da atualização da correção monetária; 90% dos juros de mora e 70% dos juros de mora
  • Um dos julgados tratou de direitos a atrasados de mata-mosquitos

    Notícias17/12/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Apesar disso, vários deles procuraram a Justiça Federal, pedindo o reconhecimento do direito ao pagamento de diferenças de correção monetária, sobre os valores pagos parceladamente... Para a Turma Regional de Uniformização (TRU) da Segunda Região, o acordo assinado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e os agentes de combate a endemias, referente ao pagamento de atrasados pela... Na ocasião, a Medida Provisória 86, de 2002 (convertida mais tarde na Lei 10.667 , de 2003) reconheceu o direito aos atrasados dos trabalhadores, a serem pagos em 24 prestações
  • Ação do MPAM gera pagamento de indenização para antigos funcionários da Santa Casa de Manaus

    Durante o evento foram divulgados os nomes das primeiras 75 pessoas que vão receber os salários atrasados, com juros e correções monetárias... O leilão viabilizou o pagamento das dívidas trabalhistas e o restante do valor será usado para regularizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-funcionários e para pagar tributos em atraso... Além dos salários atrasados, será paga indenização ao senhor Fausto Biváqua, de 62 anos, que foi vítima de uma explosão das caldeiras da Santa Casa, em 1970, que levou à amputação de sua perna direita
  • O meu inquilino abandonou o imóvel sem pagar os aluguéis. E agora Doutor?

    Notícias28/01/2022Erickson Ercules
    e correção monetária... Assim, como não existe a possibilidade de discutir sobre a existência da dívida, mas apenas o seu valor o responsável pelo pagamento, o tempo do processo é reduzido em alguns anos... Entretanto, existe uma forma mais eficaz de receber os aluguéis atrasados, por meio da Execução de Título Executivo Extrajudicial
  • Justiça proíbe Caixa Econômica de debitar empréstimo atrasado

    Notícias21/08/2013Última Instância
    A Caixa alegou que a cláusula é uma transação financeira legítima entre as partes para garantir o pagamento dos valores... empréstimos e financiamentos atrasados... As quantias deverão ser devolvidas em dobro e com correção monetária. Se a decisão não for cumprida, a Caixa terá que pagar multa de R$ 20 mil por dia
  • Justiça proíbe Caixa Econômica de debitar empréstimo atrasado

    Notícias20/08/2013Âmbito Jurídico
    A Caixa alegou que a cláusula é uma transação financeira legítima entre as partes para garantir o pagamento dos valores... empréstimos e financiamentos atrasados... As quantias deverão ser devolvidas em dobro e com correção monetária. Se a decisão não for cumprida, a Caixa terá que pagar multa de R$ 20 mil por dia
  • TNU aprova correção em salário-maternidade

    Notícias28/11/2011Conselho da Justiça Federal
    O INSS alegou não ser cabível a correção monetária por não ter atrasado o pagamento do benefício: depois do requerimento administrativo, o pagamento teria sido feito dentro do prazo de 45 dias previsto... Não se trata, portanto, de punição ao INSS, razão pela qual a ausência de atraso no pagamento não afasta a aplicação da correção monetária... O relator do pedido de uniformização de jurisprudência, juiz federal Rogério Moreira Alves, considerou em seu voto que a correção monetária incidente sobre os valores pagos a título de salário-maternidade
  • Fiquei desempregado. O que faço com a pensão?

    Notícias01/03/2020Gabriela Andrade
    Casos assim, além de prever o pagamento dos valores devidos, ainda podem incluir juros e correções... O responsável pelo pagamento da pensão não pode simplesmente parar de pagar o benefício , especialmente porque os atrasados podem ser cobrados judicialmente... Então, se na ação não prevê como deve ser feito o pagamento em caso de desemprego, é preciso entrar com um pedido de revisão do valor
  • TNU aprova correção em salário-maternidade

    Notícias29/11/2011JurisWay
    O INSS alegou não ser cabível a correção monetária por não ter atrasado o pagamento do benefício: depois do requerimento administrativo, o pagamento teria sido feito dentro do prazo de 45 dias previsto... Não se trata, portanto, de punição ao INSS, razão pela qual a ausência de atraso no pagamento não afasta a aplicação da correção monetária... O relator do pedido de uniformização de jurisprudência, juiz federal Rogério Moreira Alves, considerou em seu voto que a correção monetária incidente sobre os valores pagos a título de salário-maternidade
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