Pcd Danos Morais em Notícias

Além de indenização de R$ 150 mil pelos danos morais, ambos deverão arcar, solidariamente, com o pagamento de um salário mínimo por mês até o ano em que a vítima completasse 67 anos... “A reparação por dano moral deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cumprindo o caráter pedagógico, com o objetivo de que a parte autora não reitere sua conduta ilícita”, disse... De acordo com o relator, desembargador Manoel dos Reis Morais, o erro médico ficou comprovado

Além da contratação dos empregados, a transportadora foi condenada a pagar 27,5 mil reais de indenização por danos morais coletivos... morais coletivos... É necessário que a empresa seja compelida a contratar beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, para a integralização de sua cota de empregados PCDs’, afirmou A empresa se comprometeu a cumprir

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da Multisom Comércio e Importação Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 90 mil por dano moral coletivo... patrimoniais de natureza individual, dano moral em toda a coletividade que reconhece os valores ofendidos como preponderantes para a vida em sociedade, o que reclama reparação em dimensão difusa e coletiva... ação civil pública (ACP), ajuizada contra a empresa por descumprimento da legislação que prevê preenchimento de percentual dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência (PCDs

Em setembro de 2009, a Ambev firmou um termo de ajustamento de conduta com o MPT (TAC 300/2009) no qual a procuradora incluiu uma cláusula referente à indenização pelo dano moral coletivo, de R$ 200 mil... revertendo o valor para as principais entidades baianas de apoio às PcDs... Também foram diretamente beneficiadas pelo TAC, as associações Abadef (deficientes físicos), Apada (surdos) e ABC (cegos), de comprovada atuação no combate à segregação e discriminação das PcDs

Por isso, determinou o pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais e, a título de danos materiais, fixou pensão mensal de 2/3 de um salário mínimo por mês, desde a data da morte da vítima até o dia em que... Alegando que o ente púbico não garantiu o direito à integridade física do seu filho, a mulher ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais... O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil para mãe de detento que faleceu enquanto estava preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (

Também está obrigada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo... moral coletivo... moral coletivo

moral suportado por ele, no pressuposto de que a ré teria demorado injustificadamente para emitir o atestado de saúde ocupacional (ASO) solicitado, motivo pelo qual o autor perdeu a vaga de emprego na... Constata-se que o autor, com o objetivo de realizar exame admissional para auxiliar administrativo em vaga de categoria especial, PCD (pessoa com deficiência), da Empresa C&P Soluções em Telemarketing... Logo, a magistrada afirmou ser forçoso reconhecer que o autor não comprovou o efetivo dano, tampouco o nexo de causalidade com o serviço prestado pela ré

De acordo com a sentença, o banco terá que dar prioridade aos aprovados no concurso público de 2014 para cumprir a cota e pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos A magistrada decidiu... conseguiu a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) por descumprimento da Lei 8.213 /91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por Pessoas com Deficiência (PCDs... “O descumprimento reiterado do princípio da dignidade do trabalhador, notadamente os 'PCDs', torna o Brasil um arremedo de Estado do bem estar social e assola o Judiciário com demandas sem fim buscando

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No total, o MPT pede nas cinco ações a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.