Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação

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