Pedido de Arquivamento da Execução em Notícias

O TRF4 sustentou que a falta de intimação da Fazenda quanto ao despacho que determina suspensão da execução fiscal (parágrafo 1º), ou arquivamento (parágrafo 2º), bem como a falta de intimação para sua... prescrição após a propositura da ação) foi suspenso nesta última quarta-feira (26) por pedido de vista do ministro Herman Benjamin... ou da procuradoria fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais

Os ministros entendem que o arquivamento de execução fiscal por mais de cinco anos extingue créditos tributários... A exclusão evita que a PGFN pague honorários, o que poderia ocorrer caso o juiz, a pedido da outra parte, determinasse a prescrição... Dessa época, acrescenta o magistrado, surgiu um acervo de execuções fiscais que eram apenas “pilhas de papel”

Na última quinta-feira (23), o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná (NUPEP), obteve concessão de pedido liminar em Habeas Corpus, para afastar a prisão... Atuação do NUPEP como custos vulnerabilis O pedido faz parte das atividades do projeto Central de Liberdades desenvolvido pelo Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado... No entanto, o NUPEP observou que o assistido sequer respondeu processo quanto ao referido segundo processo, tendo o Ministério Público Estadual promovido o arquivamento do caso em julho de 2019, entendendo

Consequentemente também houve redução na taxa de congestionamento com o andamento processual e arquivamento de processos”, enfatizou... são de responsabilidade do Estado, como, por exemplo, os processos de competência da Justiça Estadual no bojo das quais foram deferidos os benefícios da assistência judiciária, daqueles em que houve pedido... recolhimento prévio das despesas de locomoção dos oficiais de Justiça do Estado de Goiás por parte da Fazenda Pública para cumprimento dos atos judiciais, tem contribuído para dar celeridade às ações de execução

Gilmar Mendes aceitou o pedido... Lirton Nogueira Santos, magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Maior (PI), foi condenado pela execução de bloqueios judiciais e levantamento de valores sem as cautelas devidas, arquivamento... O ministro apontou que, em 20 de abril de 2015, o CNJ foi notificado do arquivamento do PAD contra Santos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí –decisao de 26 de fevereiro daquele ano

O pedido foi negado pela primeira instância e aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES)... De acordo com a Procuradoria-Geral do Município do Rio, o Tribunal de Contas da União já propôs o arquivamento do processo que gerou a inclusão da cidade no Cauc... A inscrição do município no Cauc acarreta o bloqueio de todas as transferências voluntárias e a impossibilidade de execução de operações de crédito

de extinção e arquivamento dos autos... Por iniciativa da juíza coordenadora das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, Ana Cleyde Viana de Souza, foi promovida reunião nesta segunda-feira (18/03), com a presença da diretora do... objetivo da reunião foi alinhar as ações nas áreas de tecnologia das instituições para tornar mais rápida a identificação dos processos, a fim de permitir melhor gestão das ações e uma maior agilidade dos pedidos

Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido do credor de isenção da Taxa Única de Serviços Judiciais. Intime-se, inclusive para recolhimento das custas, sob pena de arquivamento ”... POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... : Reação contra a lei que isenta custas em execução de honorários Venho informar aos colegas que leem o Espaço Vital que a anunciada " isenção de custas judiciais em processos de execução de honorários

Execução do valor incontroverso da dívida. Direito da parte exequente. Inteligência do § 6º do art. 525 do CPC/2015... DESTAQUE: Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... Arquivamento. Fundamentação inconsistente. Dever de devida diligência investigativa. Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos

Pedido de arquivamento Como o administrador se manteve em silêncio, o juízo determinou sua intimação pessoal para que se manifestasse no prazo de 48 horas... Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que determinou a extinção de processo após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito... A sentença, confirmada no acórdão de apelação, interpretou o pedido como abandono da causa