Pedido de Arquivamento em Face do Pagamento em Notícias

Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, a solicitação de arquivamento será “com certeza” encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “em face da ausência... telefônicas do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, disse suspeitar do pagamento de vantagens indevidas a Temer pela Rodrimar, empresa que opera concessões no Porto de Santos e seria... A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a partir de interceptações

A defesa impetrou, na origem, o HC n. 5448153-87.2020.8.09.0000 /GO, que foi concedido, reconhecendo-se a atipicidade das condutas apontadas em face do paciente, determinando-se o arquivamento dos PIC... Verifica-se que o pedido dos reclamantes não encontra nenhum amparo legal, porquanto, o pleito se fundamenta em assertivas errôneas... HABEAS CORPUS Nº 760129 - GO (2022/0236292-7) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fls. 101): RECLAMAÇÃO

A decisão determinou também a inclusão dos executados no sistema do SERASAJUD, bem como a expedição de certidão de protesto em face da executada e de seus sócios... capazes de viabilizar a efetividade do comando judicial”, e que a decisão obedece ao disposto no artigo 4º, § 3º, da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24/7/2018 no sentido de que “não se determinará o arquivamento... O pedido tinha sido negado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Assis, sob o argumento de que “o resultado obtido na pesquisa já realizada não apontou indícios de patrimônio para exaurimento da execução”

A sentença julgou improcedentes os pedidos de condenação do reclamante aos pagamentos de multa por litigância de má-fé, de indenização por perdas e danos e de verba honorária advocatícia... A primeira reclamada pediu também multa por litigância de má-fé e indenização por perdas e danos em face do autor... Por isso, a pedido da primeira reclamada, pediu a abertura da instrução processual e justificou o pedido afirmando haver necessidade premente da prova da litigância de má-fé, que somente poderá ser produzida

A sentença julgou improcedentes os pedidos de condenação do reclamante aos pagamentos de multa por litigância de má-fé, de indenização por perdas e danos e de verba honorária advocatícia... A primeira reclamada pediu também multa por litigância de má-fé e indenização por perdas e danos em face do autor... Por isso, a pedido da primeira reclamada, pediu a abertura da instrução processual e justificou o pedido afirmando haver necessidade premente da prova da litigância de má-fé, que somente poderá ser produzida

A sentença julgou improcedentes os pedidos de condenação do reclamante aos pagamentos de multa por litigância de má-fé, de indenização por perdas e danos e de verba honorária advocatícia... A primeira reclamada pediu também multa por litigância de má-fé e indenização por perdas e danos em face do autor... Por isso, a pedido da primeira reclamada, pediu “a abertura da instrução processual” e justificou o pedido afirmando haver “necessidade premente da prova da litigância de má-fé, que somente poderá ser

A sentença julgou improcedentes os pedidos de condenação do reclamante aos pagamentos de multa por litigância de má-fé, de indenização por perdas e danos e de verba honorária advocatícia... A primeira reclamada pediu também multa por litigância de má-fé e indenização por perdas e danos em face do autor... Por isso, a pedido da primeira reclamada, pediu a abertura da instrução processual e justificou o pedido afirmando haver necessidade premente da prova da litigância de má-fé, que somente poderá ser produzida

A sentença julgou improcedentes os pedidos de condenação do reclamante aos pagamentos de multa por litigância de má-fé, de indenização por perdas e danos e de verba honorária advocatícia... A primeira reclamada pediu também multa por litigância de má-fé e indenização por perdas e danos em face do autor... Por isso, a pedido da primeira reclamada, pediu “a abertura da instrução processual” e justificou o pedido afirmando haver “necessidade premente da prova da litigância de má-fé, que somente poderá ser

Os usuários do serviço público de empresas que efetuaram o pagamento do preço antes da publicação da Lei 13.874 /2019 e ingressaram com o pedido de arquivamento em data posterior poderão solicitar a restituição... O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874 /2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as... O direito à restituição dos valores também se aplica as usuários que após a vigência da Lei 13.874 , de forma equivocada, efetuaram o pagamento dos preços daqueles serviços

A sentença julgou improcedentes os pedidos de condenação do reclamante aos pagamentos de multa por litigância de má-fé, de indenização por perdas e danos e de verba honorária advocatícia... A primeira reclamada pediu também multa por litigância de má-fé e indenização por perdas e danos em face do autor... Por isso, a pedido da primeira reclamada, pediu “a abertura da instrução processual” e justificou o pedido afirmando haver “necessidade premente da prova da litigância de má-fé, que somente poderá ser