Pedido de Reversão da Doação em Notícias

Na época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas... Assim, o estado se posicionou em favor dos pedidos apresentados pelo MPF na ação... Estado do Paraná adere ao pedido – intimado antes da decisao, o Estado do Paraná aderiu integralmente aos pedidos do MPF, por entender que as concessões rodoviárias do “Anel de Integração” eram operadas

Na época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas... Com o pedido de danos morais coletivos, o valor da causa ultrapassou R$ 1 bilhão... Redução de tarifas e retomada imediata de obras – Diante das provas de irregularidades nos aditivos apresentadas pelo MPF, a decisão determinou providências imediatas para reversão dos prejuízos verificados

Os pedidos liminares concedidos pelo juiz foram feitos em uma ação popular... Um terceiro imóvel, que havia sido doado pelo município à ZPEX, em 2010, com possibilidade de reversão prevista, foi readquirido pelo município por R$ 2,2 milhões... O magistrado afirmou que o imóvel valia R$ 213 mil à época da doação. Três anos depois, foi desapropriado por mais de R$ 2 milhões

Os pedidos liminares concedidos pelo juiz foram feitos em uma ação popular... Um terceiro imóvel, que havia sido doado pelo município à ZPEX, em 2010, com possibilidade de reversão prevista, foi readquirido pelo município por R$ 2,2 milhões... O magistrado afirmou que o imóvel valia R$ 213 mil à época da doação. Três anos depois, foi desapropriado por mais de R$ 2 milhões

O pedido foi aceito, o que, segundo a promotora, desestimulou que novas doações fossem aprovadas pela Câmara Municipal... Em todos os casos houve acordo para a imediata reversão da doação. Com isso, as áreas voltam ao domínio do município. Das audiências feitas com as famílias, em apenas uma não houve acordo... Como forma de prevenir novos casos, a Promotoria de Justiça do município pediu à Justiça que fosse dada vista ao Ministério Público de qualquer novo pedido de registro de imóvel feito por meio de doação

O pedido foi aceito, o que, segundo a promotora, desestimulou que novas doações fossem aprovadas pela Câmara Municipal... Em todos os casos houve acordo para a imediata reversão da doação. Com isso, as áreas voltam ao domínio do município. Das audiências feitas com as famílias, em apenas uma não houve acordo... Como forma de prevenir novos casos, a Promotoria de Justiça do município pediu à Justiça que fosse dada vista ao Ministério Público de qualquer novo pedido de registro de imóvel feito por meio de doação

O repasse do montante ocorria em diversos formatos: cash, via operadores doações eleitorais por contratos simulados ou pagamentos de eventos de parceiros políticos... O petista emplacou, na Câmara Legislativa, um projeto que autorizou a reversão da arena esportiva ao patrimônio da Terracap - sem a aprovação da proposta, a companhia não poderia financiar a reforma... Na residência do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, a corporação apreendeu uma planilha com referência a valores que totalizam R$ 500 mil - equivalente ao suposto montante pedido em propina, segundo

Em 2012, o prefeito Severino Alexandre (PMDB) entrou na Justiça com a ação de anulação de escritura e reversão ao patrimônio público. A Justiça acatou o pedido em julho do ano passado... Segundo Lima, o município teria recebido a doação do terreno da Usina Santa Tereza, em 2000, para a construção de uma fábrica de reciclagem, com uma cláusula que em caso de paralisação dos trabalhos ou

Outrossim, na mesma data, mesmo ante a ausência de registro da referida escritura de rescisão da doação na matrícula do imóvel R-6, a Colonizadora outorgou a Escritura Pública de Doação, explicou a promotora... Quanto à Colonizadora Sinop, o MPE pleiteia ao Judiciário que determine a rescisão da escritura pública de rescisão da doação da área e que a mesma não outorgue nova escritura pública de rescisão da doação... 09.05.12, em 04.06.12 a demandada Colonizadora Sinop, por seu representantes, conluiados ao Poder Público Municipal, outorgaram a Escritura Pública de Rescisão de Escritura Pública com Cláusula de Reversão

de reversão do mesmo para o Estado... No pedido de informação, o deputado questiona se há, por parte do governo do Estado, intenção de alterar a lei que permitiu a doação do imóvel, de modo que seja usado para outra finalidade, e se há a possibilidade... Conforme Dresch, a lei que autorizou a doação do imóvel não permite que o mesmo seja destruído ou utilizado para outro fim que não seja a prática esportiva