Pl 499/2013 em Notícias

O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte.

O primeiro assunto, que envolve o PLS 499/2013 , elaborado por comissão mista do Congresso, chegou a ser discutido em Plenário, mas foi retirado de pauta devido a críticas de que acabaria restringindo... O PLS 499/2013 define o terrorismo como ações que provocam ou difundem o terror ou pânico generalizado “mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade... Agora, o desafio é buscar um texto de consenso, com base também na proposta do novo Código Penal ( PLS 236/2012 )

A principal proposta de lei antiterrorismo (PLS 499/2013), que causou polêmica em Plenário, aguarda elaboração de novo relatório, agora a cargo do senador Eunício Oliveira... Também estão em discussão no Senado as reformas do Código Penal (PLS 236/2012), com relatório a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e da Lei de Execução Penal (PLS 513/2013), que aguarda designação... Já o crime de vandalismo é previsto no PLS 508/2013, de Armando Monteiro (PTB-PE), que aguarda relatório de Pedro Taques

Terrorismo Um parecer sobre o projeto de lei antiterrorismo ( PLS 499/2013 ) deve ser apresentado nesta quarta-feira pelo senador Pedro Taques (PDT- MT), presidente da Comissão Temporária de Segurança... O projeto do novo Código Penal ( PLS 236/2012 ) também faz parte da lista de prioridades... Na CCJ, também deve ser apreciado o PLS 508/2013 , do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que define o crime de vandalismo. - Temos que adequar os projetos. Mas para nós são coisas distintas

Terrorismo Paim também voltou a frisar que não é autor do projeto que busca definir na legislação penal o crime de terrorismo ( PLS 499/2013 ), como foi noticiado em alguns veículos de comunicação.

Miro Teixeira lembrou que a comissão de 2013 atuou na regulamentação de temas importantes, como o trabalho das domésticas e a elaboração do projeto de lei do Senado (PLS 499/2013) que define os crimes

Terrorismo A morte de Santiago acabou por chamar atenção para o PLS 499/2013, que está na pauta de votações do Plenário do Senado... Já Alvaro Dias (PSDB-PR) posicionou-se contrário ao PLS 499/2013. Ele acredita que o objetivo do projeto é evitar que manifestações ocorram durante a Copa do Mundo... Para ele, o crime que vitimou o cinegrafista poderia ser enquadrado na definição de terrorismo do PLS. - O PLS 499 tem uma definição clara do que poderá ser enquadrado como terrorismo

Eles também são contra o PLS 499/2013 , que define o crime de terrorismo, por entender que a proposta, que aguarda votação em Plenário, compromete a atuação dos movimentos sociais... Um dos projetos é o PLS 508/2013 , na pauta da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), que aumenta a pena no caso de homicídios, lesões corporais e danos ao patrimônio que ocorrerem durante

499/2013 ) é apontada como prioridade tanto pelo presidente do Senado quanto pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)... Entre elas, Renan citou o projeto da nova Lei de Execução Penal (PLS 513/2013), em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... de fiador para estudantes de baixa renda, o governo diz ter havido crescimento exponencial na demanda nos últimos três anos Terrorismo A votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo ( PLS

O PLS 499/2013 tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade