Plano de Saúde Autismo Aba em Notícias

Contatou o seu plano de saúde pedindo o custeio, que se negou justificando que as terapias de análise do comportamento não estão no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS)... “O problema não é só para o método ABA, é para o autismo no geral... Por isso, ele conta que representantes de planos de saúde e órgãos judiciais já estão em conversas para definir requisitos e protocolos

A Unimed Goiânia deverá arcar com tratamento multidisciplinar a uma criança com autismo, beneficiária do plano de saúde, sob pena de multa de R$ 10 mil, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal... Na petição, os pais requereram que a empresa arcasse com a terapia ABA, que refere-se ao termo inglês Applied Behavior Analysis, traduzido para o português como Análise do Comportamento Aplicada... Segundo os autores, o menino necessita do tratamento de saúde, tendo sido indicado por um neuropediatra, com carga horária de duas a três horas por dia

“Não se pode elidir o direito do autor controverter acerca do plano de saúde do qual é beneficiário e as condições para o custeio de eventual tratamento... O juiz Lionardo José de Oliveira, juiz substituto na 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, determinou que a Unimed Planos de Saúde forneça a criança com autismo três sessões, de duas horas cada, de Terapia... Explicou que não cabe ao plano de saúde determinar o tipo de tratamento que será realizado pelo cliente, mas que essa decisão é de responsabilidade do médico que o acompanha

“Não se pode elidir o direito do autor controverter acerca do plano de saúde do qual é beneficiário e as condições para o custeio de eventual tratamento... O juiz Lionardo José de Oliveira, juiz substituto na 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, determinou que a Unimed Planos de Saúde forneça a criança com autismo três sessões, de duas horas cada, de Terapia... Explicou que não cabe ao plano de saúde determinar o tipo de tratamento que será realizado pelo cliente, mas que essa decisão é de responsabilidade do médico que o acompanha

A petição inicial fundamenta que o plano de saúde negou ao paciente – menor impúbere, representado por seus pais - a cobertura e o custeio para realização do tratamento prescrito... provisória de urgência para que a operadora do plano de saúde custeie o tratamento indicado pelo médico que acompanha o paciente... monocrática de primeiro grau que “o indeferimento do tratamento ocupacional pela ausência de profissionais credenciados na área não é capaz de afastar a responsabilidade pelo custeio (...) sendo dever do plano de saúde

advogado salienta ainda que a limitação de número de sessões é considerado abusivo, devendo haver cobertura sem limite temporal, por analogia da Súmula 302, STJ (“ É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde... O juiz Rogério de Camargo Arruda, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou uma operadora de planos de saúde a custear todos os tratamentos indicados para uma criança portadora do transtorno... Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especialista em planos de saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia , lembra que a Justiça tem entendimento no sentido de que o rol de procedimentos da ANS, traz

Após a análise dos fatos expostos, foi mantida a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, com a obrigação da empresa de planos de saúde em custear o tratamento de autismo pelo Método ABA... argumentou que os fatos foram articulados, de modo que o juiz de primeiro grau teria sido induzido ao erro quando julgou que o tratamento ideal do paciente seria pela Análise de Comportamento Aplicado ou ABA... parcial, limitando sua obrigação à autorização e pagamento de sessões psicoterápicas, de acordo com sua tabela de procedimentos, desobrigando-a de custear os serviços de cuidador/aplicador do Método ABA

Aplica-se a Lei nº 9.656 /1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... Método ABA. A saúde integra o rol de direitos sociais previstos pela Constituição Federal... O método ABA estabelece um plano individualizado a fim de reabilitar multidisciplinarmente o indivíduo, tendo eficácia científica comprovada. Recurso não provido

O juiz da Vara Única de Santa Leopoldina julgou procedente o pedido de indenização, uma vez que o plano de saúde pode somente estabelecer quais doenças serão cobertas, não devendo definir a forma de tratamento... A operadora do plano de saúde teria, ainda, orientado o paciente a retornar ao médico e procurar por outro tratamento... Segundo os autos, a médica especialista em neuropediatria solicitou a intervenção por meio do método ABA, ou Análise Comportamental Aplicada, conhecida por auxiliar indivíduos diagnosticados com autismo

“É importante frisar que as escolas não têm capacitação” e que as dificuldades de conseguir atendimento por meio dos planos de saúde é muito grande e que é mais complicado ainda no interior do Estado... Em sua fala, a secretária geral da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Fabiana Farah, disse que tem uma filha com autismo e afirmou que ela teve uma grande evolução com a ABA... A discussão atendeu a requerimento do deputado Nezinho Farias (PDT), que informou que será criado um Grupo de Trabalho com profissionais da saúde especializados em tratamento de portadores de autismo