Princípio da Bagatela em Notícias

Estes aspectos fortaleceram a posição do relator para que, no caso, fosse aplicado o"princípio da insignificância"ou"bagatela imprópria", em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa... Deve-se respeitar o princípio da intervenção mínima"... Diante das considerações expostas, o relator deu provimento à apelação criminal para aplicar a"bagatela imprópria", mantendo a decisão condenatória, deixando, em contrapartida, de aplicar a reprimenda

Estes aspectos fortaleceram a posição do relator para que, no caso, fosse aplicado o “princípio da insignificância” ou “bagatela imprópria”, em consonância com o princípio constitucional da dignidade da... Deve-se respeitar o princípio da intervenção mínima”... Diante das considerações expostas, o relator deu provimento à apelação criminal para aplicar a “bagatela imprópria”, mantendo a decisão condenatória, deixando, em contrapartida, de aplicar a reprimenda

O furto qualificado de bem avaliado em R$ 84,20 foi considerado como crime de bagatela pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Defensoria pede a cassação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelionato praticado contra entidade de Direito Público... Contudo, após apelação criminal, o Tribunal Regional Federal da 3º Região, com sede em São Paulo, reformou a condenação ao aplicar o princípio da insignificância, em razão da Lei nº 10.522 /2002, que... A Defensoria registra ainda que no caso faz-se necessário a aplicação de um dos mais importantes princípios do Direito Penal que é o in dúbio pro reo, ou seja, se há dúvida, a decisão deve ser favorável

O princípio da insignificância ou bagatela, em que o furto de um objeto de pequeno valor acaba por impedir a condenação de autor, depende de algumas circunstâncias - entre elas a situação financeira da... Alternativamente, a defesa do réu pediu a aplicação do princípio da insignificância, uma vez que a coisa furtada era de pequeno valor... O desembargador substituto Roberto Lucas Pacheco, relator da matéria, explicou que, para a aplicação deste princípio, faz-se necessária a presença, de forma simultânea, dos seguintes requisitos: o de natureza

Para o relator da matéria, desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, não há como ser aplicado o princípio da bagatela no caso dos autos... A reiteração de prática criminosa, mais que o resultado financeiro das investidas, é fator preponderante para afastar a aplicação do princípio da insignificância

No HC 130124 impetrado no Supremo, a DPU reforça a possibilidade de aplicação do princípio da bagatela no caso, alegando que a vítima reatou o relacionamento após a ocorrência dos fatos e que o Estado... Para o relator, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou a aplicação do princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da inaplicabilidade... do princípio em crimes praticados com violência ou grave ameaça

Para o relator da matéria, desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, não há como ser aplicado o princípio da bagatela no caso dos autos... A reiteração de prática criminosa, mais que o resultado financeiro das investidas, é fator preponderante para afastar a aplicação do princípio da insignificância

O princípio da insignificância ou bagatela, em que o furto de um objeto de pequeno valor acaba por impedir a condenação de autor, depende de algumas circunstâncias - entre elas a situação financeira da... Alternativamente, a defesa do réu pediu a aplicação do princípio da insignificância, uma vez que a coisa furtada era de pequeno valor... O desembargador substituto Roberto Lucas Pacheco, relator da matéria, explicou que, para a aplicação deste princípio, faz-se necessária a presença, de forma simultânea, dos seguintes requisitos: o de natureza

O princípio da insignificância ou bagatela, em que o furto de um objeto de pequeno valor acaba por impedir a condenação de autor, depende de algumas circunstâncias entre elas a situação financeira da vítima... Alternativamente, a defesa do réu pediu a aplicação do princípio da insignificância, uma vez que a coisa furtada era de pequeno valor... O desembargador substituto Roberto Lucas Pacheco, relator da matéria, explicou que, para a aplicação deste princípio, faz-se necessária a presença, de forma simultânea, dos seguintes requisitos: o de natureza