Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta
da insignificância: mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada... uma munição de uso restrito, sem a arma, houve a condenação por tráfico e associação para o tráfico, "o que afasta o reconhecimento da atipicidade da conduta, por não estarem demonstradas a mínima ofensividade... ministros acompanharam o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, para quem as peculiaridades de cada caso devem ser analisadas a fim de se aferir a presença dos elementos que permitem a aplicação do princípio