Processo Civil Quebra Sigilo Bancário em Notícias

A promotoria recorreu e requereu ao Superior Tribunal Militar, liminarmente, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do acusado civil, relativos aos anos de 2010, 2011 e 2012, bem como o sobrestamento da... O ministro disse que a quebra de sigilo, seja fiscal, bancário ou telefônico, reveste-se de caráter excepcional, somente deferido quando não houver outros meios para se chegar à verdade real... E para verificar a compatibilidade da situação financeira do acusado durante o período do arrendamento rural, o Ministério Público entendeu ser imprescindível quebrar os sigilos bancário e fiscal, medida

A Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal de quatro réus denunciados por venda de terrenos em loteamentos irregulares entre 2010 e 2013 em Nova Fátima, no Norte Pioneiro do Paraná... Três empresas envolvidas também tiverem quebra de sigilo determinada pela Justiça... A denúncia foi acolhida pela Justiça, que determinou a quebra dos sigilos para apuração de possíveis movimentações ilícitas

A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais... Segundo o ministro, o entendimento foi modificado na 6ª Turma após novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal de dispensar a autorização judicial para a Receita quebrar sigilo bancário de contribuintes... CURSO ONLINE DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL! CONFIRA

A Justiça decretou liminarmente a quebra do sigilo fiscal e bancário do prefeito de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi (PT), e do secretário de Finanças do município paulista, Marcos Antonini... Veja também: MP move ação contra prefeito de Porto Ferreira por fraude na merenda escolar Em ação civil pública movida por uma força tarefa de promotores de Justiça que investigam a atuação e as ramificações... Segundo a ação, o processo licitatório foi fraudado e as empresas SP Alimentação e Verdurama pagaram propina de 10% do valor que recebiam da Prefeitura ao secretário de Finanças do Município, Marcos Antonini

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, enviou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma representação pedindo o afastamento do sigilo bancário e fiscal do ministro... Em 15 de julho, o presidente do Supremo acatou um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais e inquéritos que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita... ‘Em razão da quebra ora requerida, a Receita Federal do Brasil deverá fornecer cópias dos dossiês integrados dos referidos contribuintes (em papel e em tabelas no formato Access), referentes aos últimos

de quebra de sigilo bancário, fiscal e creditício”... pode requisitar quebra do sigilo bancário sem intermediação judicial... ação civil pública

O magistrado também ordenou a quebra do sigilo bancário destes e de mais 20 envolvidos nos atos ilícitos... O juiz de Direito da comarca de Quixeré, João Dantas Carvalho, determinou, dia 03/07, a quebra do sigilo bancário do prefeito Raimundo Nonato Guimarães e o afastamento dos secretários de Cultura, Esporte... Cleiton de Medeiros pediu a a suspensão da execução do contrato firmado com a empresa MC Assessoria e Consultoria Ltda., bem como a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, e a quebra do sigilo

de sigilo bancário de um empresário investigado pela Polícia Federal... A ministra frisou que não há razão para a alegação do Bradesco de violação dos artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil , porque o Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório... Processo: RR- 1456500-84.2006.5.09.0012 FONTE: TST

O juiz-auditor negou o pedido de quebra de sigilo bancário requerido pelo MPM... Segundo ele, a LC 105 /2001 autoriza que a quebra de sigilo bancário poderá ser decretada quando necessária para a apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo... O MPM requereu a quebra do sigilo bancário ao juiz-auditor de Salvador, informando ser imprescindível para a configuração do crime

A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) em... Com relação à quebra do sigilo bancário e fiscal, entendeu a juíza que tal medida é de suma importância para o esclarecimento dos fatos em análise, ao permitir a individualização das condutas e das responsabilidades... (Ação Civil de Improbidade Administrativa n.º 0200366-11.2009.8.20.0001)