Réplica à Contestação Consumidor em Notícias

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  • Empresa de ônibus que descumpre horário deve indenizar

    Notícias08/03/2014Consultor Jurídico
    Em sua réplica, o MP-RJ considerou sem fundamento a preliminar de ilegitimidade, ao argumentar que estariam sendo defendidos bens disponíveis e individuais... Na contestação, a companhia arguiu a ilegitimidade ativa do MP, alegando tratar-se de direito individual disponível, além de apontar a inadequação do pedido de danos morais por meio de ação civil pública... O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor obriga as concessionárias de órgãos públicos a prestarem serviços contínuos, eficientes e seguros. obrigação de serem contínuos, além de adequados, eficientes
  • Empresa de ônibus que descumpre horário deve indenizar

    Notícias08/03/2014Consultor Jurídico
    Em sua réplica, o MP-RJ considerou sem fundamento a preliminar de ilegitimidade, ao argumentar que estariam sendo defendidos bens disponíveis e individuais... O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor obriga as concessionárias de órgãos públicos a prestarem serviços contínuos, eficientes e seguros... Na contestação, a companhia arguiu a ilegitimidade ativa do MP, alegando tratar-se de direito individual disponível, além de apontar a inadequação do pedido de danos morais por meio de ação civil pública
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 771 - 25 de abril de 2023.

    Notícias27/04/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação... Código de Defesa do Consumidor . Teoria do risco da atividade do negócio ou empreendimento. Inaplicabilidade. Inexistência de defeito do produto... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Medicamentos. Dipirona. Riscos inerentes à utilização. Descrição na bula. Dever de informação. Cumprimento. Reações adversas
  • Juízes são removidos para novas varas em São Luís

    Notícias17/06/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
    "Para cada processo, tenho uma inicial, a resposta da inicial (contestação), a resposta da contestação (réplica), e depois a audiência... Com relação à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, responsável pelo julgamento de questões relativas à coletividade, patrimônio, meio ambiente, interesses coletivos de idosos e de consumidores, o magistrado
  • Propaganda simbólica não gera dever de empresa indenizar consumidor

    Notícias09/08/2012Consultor Jurídico
    A contestação veio acompanhada de documentos (fls. 49/75). Réplica a fls. 78/81. Instadas as partes a especificarem provas, manifestaram-se a fls.86 e 88. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO... Citada, a ré ofertou contestação alegando que a ação é sem pé nem cabeça e desprestigia todo o trabalho desenvolvido em prol dos que realmente necessitam a tutela jurisdicional... (artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor )
  • Decisão judicial obriga Santa Saúde a cumprir tratamento a portador de Obesidade Mórbida

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    O autor em réplica às fls. 144 a 147, rebate argumentações trazidas na contestação e reitera os pedidos formulados na exordial. Em petição de fls. 148, a MM... Devidamente citada, a parte Ré apresentou contestação às fls. 91 a 97, pedindo em preliminar assistência judiciária, haja vista ser a seguradora ré instituição filantrópica beneficente, de utilidade pública... Nota-se, que a empresa fornecedora, pretende, pelos argumentos insertos em sua contestação, fazer crer que o autor não tinha direito a cobertura do tratamento, posto que além de alegar que a clínica indicada
  • Juiza Marielza Brandão Franco condena o Banco do Brasil em R$ 5 Mil por inserir indevidamente cliente no SPC

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    A autora em réplica às fls. 57 a 60 rebate as argumentações trazidas na contestação e reitera os pedidos formulados na exordial... Todos sabem que o Código de Defesa do Consumidor buscou regular de forma clara os riscos oriundos das relações de consumo aos quais ficam expostos a vida e o patrimônio do consumidor, preservando-se o... Contudo, a sustentada tese na contestação apresentada pela parte ré traz a inexistência de culpa e a atribuição desta ao autor, arguindo assim ter agido com boa fé
  • Empresa é condenada por realizar descontos indevidos

    Notícias29/04/2013Âmbito Jurídico
    O autor apresentou réplica e não desejou produzir outras provas... Reputo configurada, portanto, a hipótese do artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor... Ademais, o procedimento é o sumário, de forma que o documento original e o requerimento da perícia deveriam ter sido feitos na própria contestação, encontrando-se preclusa a oportunidade
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